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MUNICÍPIO, DE
MARIOPOLIS
Protocolo Nº jíco7
Recebido /2//09/43
CÂMARA MUNICIPAL RIÓPOLIS
PROJETO DE LEI Nº! (. 12023
DATA: 18/09/2023
SÚMULA: “Altera o art.1º da Lei nº 31/2023”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do
Paraná, aprovou e eu Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica Alterado o art.1º da Lei nº 31/2023, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. “Fica aprovado o Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional para o Quadriênio 2023/2026, constante no ANEXO |
desta Lei.
ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 18 de setembro de 2023.
ro (
Prefeito Municipal
e www.mariopolis.pr.gov.br Rua 6, 1030, Mariópolis/PR
145), 9226/8100) q (Qmunicipiodemariopolis CEP 85525-000
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