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materia nº 75/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 75 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaIndica ao Executivo Municipal/Departamento de Planejamento/Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, que busque uma maneira de regulamentar os serviços de coleta seleta de materiais recicláveis de nosso Município.
native_id394

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ — 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 — Fone: 46.3226.1659 — Email:câmara(Qmariopolis.pr.leg.br
85525-000 — Mariópolis — PR
INDICAÇÃO
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, nas atribuições que lhe
confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Executivo
Municipal/Departamento de Planejamento/Departamento de Agricultura e Meio
Ambiente, que busque uma maneira de regulamentar os serviços de coleta seletiva de
materiais recicláveis de nosso Município, através de cooperativas ou afins, bem como que
busque junto ao IAT — Instituto Água e Terra convênio para construção de barracões
industriais e equipamentos necessários (anexo matéria da página do IAT de 09/10).
INDICA ainda que toda a estrutura necessária seja feito próximo
ao local de tratamento da rede de esgoto, terreno doado pelo INCRA para o Município no
ano de 2015, conforme Lei 49/2015.
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores, Senhor Prefeito,
Considerando a atual situação em que se encontra a coleta do lixo
reclinável em nosso Município,
Considerando que os coletores não possuem um local adequado para
o armazenamento e distribuição do material reciclável,
Considerando que existem na cidade vários locais inapropriados de
depósitos ,
E que, pesquisamos alternativas para auxiliar estas pessoas e também
o Município afim de regularizar e regulamentar esta situação, pois apesar do Município
possuir uma empresa para recolher estes materiais, outras empresas ou pessoas físicas
estão realizando este serviço como uma forma de renda, acreditamos que, na
informalidade.
Como agentes públicos e como gestores, temos a obrigação de
mudar a vida das pessoas para melhor e apoiar estes trabalhadores proporcionando
melhores condições de trabalho, além de auxiliar a prefeitura na destinação adequada dos
resíduos recicláveis e também fornece a melhor logística para destinação adequada desses
materiais, levando menos resíduos aos aterros.
Apresento esta indicação na certeza que o Executivo acatará e
providenciará a aplicação de tão importante projeto para nosso Município.
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