texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2024
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 29/2023
AUTORIA/VEREADOR ARTUR GEDOZ
EMENDA DO AUTOR Nº 02/2023
VALOR DA EMENDA R$ 42.447,00
PROJETO DE LEI Nº 44/2023
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETO: Destinar recursos na ordem de R$ 42.447,00 (Quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais),
SENDO: R$ 17.447,00 (Desesete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), para serem utilizados na aquisição de
“”DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, HERBICIDAS, FUNGICIDAS, INSETICIDAS”, distribuídos aos produtores de uva no
tratamento dos parreirais do Município, visando a melhoria da produção da uva, de conformidade com a legislação
vigente, e R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), visando a aquisição de UMA CAIXA D`AGUA para o transporte de peixes
vivos, BOTIJÕES DE OXIGÊNIO para esse transporte e redes para despesca, bem como R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais), para aquisição de ALEVINOS de diversas espécies de peixes de conformidade com o planejamento da
Departamento de Agricultura e Meio ambiente. Incentivo aos produtores de uva, e aos produtores de peixes.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 1000 DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO 606 Extensão Rural
PROGRAMA 0020 Assistência ao Produtor Rural
AÇÃO 2.031 Assistência ao Produtor Rural
NATUREZA DESPESA 33.90.32.00.00 Material, Bem, Serv/Distribuição Gratuita
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 50.000,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 42.447,00
SALDO ATUAL - (R$) 92.447,00
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 86.636,00
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 42.447,00
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 44.189,00
Mariópolis, em 30 de novembro de 2023
ARTUR GEDOZ
Vereador/Autor da Emenda
open original →