materia nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
 Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
 Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
 85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO 
EXERCÍCIO – 2023 
 
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 02/2023
AUTOR/VEREADOR LUCIANO BELLÉ
PROJETO DE LEI Nº 44/2023
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 42.447,00
EMENDA DO AUTOR Nº 02/2023
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETO: Destinar recursos na ordem de R$ 42.447,00 (Quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais) para 
serem aplicados na aquisição de Equipamentos Agrícolas, para atender pequenos e médios agricultores do Município.
Com o propósito de fomento na atividade agrícola para pequenos e médios produtores do Município.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 1000 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO 606 Extensão Rural
PROGRAMA 0020 Fomento à Agropecuária
AÇÃO 2.031 Assistência ao Produtor Rural
NATUREZA DESPESA 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 60.000,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 42.447,00
SALDO ATUAL - (R$) 102.447,00
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 767.553,00
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 42.447,00
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 725.106,00
Mariópolis, em 20 de novembro de 2023
LUCIANO BELLÉ 
Vereador/Autor da Emenda