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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2024
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 04/2023
AUTORA/EMENDA MARINA DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 44/2023
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 30.000,00
EMENDA DO AUTOR Nº 02/2023
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETO: Destinar recursos na ordem de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para serem conveniados com a AAMAR –
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE MARIÓPOLIS. Para serem utilizados na castração de cães e alimentos
(rações), conforme plano de aplicação.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 1000 DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1002 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
FUNÇÃO 18 Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO 542 Controle Ambiental
PROGRAMA 0019 Proteção do Meio Ambiente
AÇÃO 2.059 Fundo Municipal de Meio Ambiente
NATUREZA DESPESA 3350.43.00.00.00 Subvenções Sociais
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 50.000,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 30.000,00
SALDO ATUAL - (R$) 80.000,00
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 682.659,00
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 30.000,00
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 652.659,00
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Mariópolis, em 20 de novembro de 2023
MARINA DA SILVA
Vereador/Autor da Emenda
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