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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2024
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 30/2023
AUTOR/VEREADOR PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 44/2023
EMENDA DO AUTOR Nº 01/2023
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 42.447,00
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
OBJETO: Destinar recursos na ordem de R$ 42.447,00 (Quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais),
sendo 50% para serem aplicados na realização de Exames de Especialidades e de Alta Complexidade e, 50% dos
recursos, para serem aplicados em Cirurgias Eletivas em Geral, conforme normas vigentes. Com o objetivo de reduzir
a fila de espera dos munícipes na realização de exames e cirurgias.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 0800 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 Saúde
SUBFUNÇÃO 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0010 Atendimento Hospital e Sanitário
AÇÃO 2.026 Manter a Assoc/Intermunicipal de Saúde – CONSÓRCIO
NATUREZA DESPESA 33.71.70.00.00.00 Reteio Participação Consórcio Público de Saúde - CONIMS
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 4.804.841,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 42.447,00
SALDO ATUAL - (R$) 4.847.288,00
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 475.424,00
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 42.447,00
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 432.977,00
Mariópolis, em 20 de novembro de 2023
PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
Vereador/Autor da Emenda
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