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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2024
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 19/2023
AUTORIA/VEREADOR SOLISMAR GERMINIANI DE SOUZA
EMENDA DO AUTOR Nº 04/2023
VALOR DA EMENDA R$ 16.447,00
PROJETO DE LEI Nº 44/2023
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETO: Destinar recursos na ordem de R$ 16.447,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais) para serem
utilizados como contrapartida na aquisição de Equipamentos Agrícolas, para tratamento e classificação de sementes
beneficiando assim, os pequenos e médios produtores do Município.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 1000 DEPARTAAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNID ORÇAMENTÁRIA 1001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO 606 Extensão Rural
PROGRAMA 0020 Fomento Agropecuário
AÇÃO 2.031 Assistência ao Produtor Rural
NATUREZA DESPESA 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 184.235,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 16.447,00
SALDO ATUAL - (R$) 200.682,00
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 323.318,00
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 16.447,00
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 306.871,00
Mariópolis, em 23 de novembro de 2023
SOLISMAR GERMINIANI DE SOUZA
Vereador/Autor da Emenda
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