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materia nº 7/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-02-26
Ementa"Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providencias".
native_id487

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-04T21:37:25.591224-03:00 Aprovado 8 0 1
2024-03-04T21:36:27.867323-03:00 Aprovado 8 0 1

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MUNICÍPIO, DE
MARIOPOLIS Ê
PROJETO DE LEI Nº 7/2024
DATA: 26/02/2024
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI
COMPLEMENTAR 01/2019 e DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Faço saber que a Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas do Cargo Público Professor de Arte,
constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 01/2019, conforme descrição a seguir:
Cargo Público | Carga Horária Semanal De | Para
Professor de Arte |20h 02 [03
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 26 de fevereiro de 2024.
uárdo Lopes Paulek
Prefeito Municipal
—
a www.mariopolis.pr.gov.br Rua 6, 1030, Mariópolis/PR
46) 3226.81 y é
a (49) B100 q (Gmunicipiodemariopolis CEP 85525-000

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