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materia nº 22/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaRequer ao Executivo Municipal / Departamento de Fiscalização a execução da Lei nº 44/2018.
native_id512

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ — 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1016 — Fone: 46.3226.1659 — E-mail: camara()camaramariopolis.com.br
CEP: 85525-000 — Mariópolis — PR
INDICAÇÃO Nr. 22/2024
Os Vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
requerer ao Executivo Municipal/Departamento de Fiscalização, a execução da Lei nº
44/2018, criada em 2018 de autoria do nobre vereador Pedro Vieira dos Santos que Dispõe
sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos no Município de Mariópolis.
Justifica-se o pedido pois inúmeros munícipes tem nos procurado para cobrar que
façamos cumprir essa Lei, pois inúmeros donos de lotes, dizem, não fazem a devida
manutenção e limpeza e isso propicia a proliferação de insetos e pequenos animais, além de
servir, muitas vezes, de local clandestino para o abandono de diversos tipos de lixo.
Mariópolis, 11 de março de 2024.
Pedro Vieira dos santos Ademir Basso
Vereador — PDT Vereador - PV

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