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MUNICÍPIO, DE
MARIOPOLIS
Protocolo Nº 20gs
Aecebido 9) [0.3 Pr
/4 CÂMARA
PROJETO DE LEI N$7 12024
DATA: 18/03/2024
SÚMULA: “ALTERA O Nº DE VAGAS DO CARGO
PÚBLICO PISCÓLOGO, CONSTANTE NO ANEXO |
DA LEI MUNICIPAL 37/2005”
Faço saber que a Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas do Cargo Público Psicólogo, constante
do Anexo I da Lei Municipal nº 37/2005, conforme descrição a seguir:
| Cargo Público | Grupo Carga Horária | Vagas Vagas
Ocupacional | Semanal De: Para
Psicólogo V — Agente | 40h 03 [4
Profissional
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 18 de Março de 2024.
Lay Mor
Solange de Fátima Pressanto Bellan
efeita Municipal
| CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPC:.
RESULTADOS
VOTAÇÕES
(46) 3226.8100 Q www.mariopolis.pr.gov.br 0| pum pa Expe nO
(municipiodemariopolis
MUNICÍPIO, DE
MARIOPOLIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei é proposto com objetivo de atender o planejamento
da administração municipal, conforme programação para atender demanda no
Departamento de Educação.
Estão previstos os impactos orçamentários e econômicos da implantação do
projeto de Lei postulado, tendo o município de Mariópolis capacidade de suportá-
los sem comprometer a saúde financeira municipal, bem como cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Sotange de rar 28 Silo Bellan
Prefeita Municipal
(46) 3226.8100 [22 www.mariopolis.pr.gov.br Rua 6, 1030, Mariópolis/PR
(Emunicipiodemariopolis CEP 85525-000
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