materia nº 40/2024

CAMARA MUNICIPAL DE MARIOÓPOLIS - PR
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PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 que: “Dá denominação a Estrada
Municipal MP 143 — Km 07 da Comunidade de Colônia Nova de: Estrada Municipal
Diniz Fiorini e dá outras providências”.
Em consonância com o artigo 81, inciso |, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, as Comissões supramencionadas se manifestam favorável à aprovação do Projeto
de Lei supramencionado, nos seguintes termos:
Quanto à forma, a redação está de acordo com as normativas constitucionais,
legais e redacionais, em consonância com as regras vigentes, no que tange a
estruturação e redação das técnicas legislativas.
Quanto à matéria, referido Projeto de Lei, de autoria do Vereador Edimilson
Bogoni, tem o objetivo de homenagear o Sr. Diniz Fiorini (in memoriam), líder político
e comunitário muito atuante na Comunidade Colônia Nova, bem como em nosso
município, deixou seu legado como vereador nas Legislaturas de 1973-1976 e 1977-
1982.
Diante dessas considerações, somos de parecer favorável ao Projeto
supracitado.
Mariópolis, 25 de março de 2024.
Comissão de GERE essa e Redação