materia nº 42/2024

CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
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PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO — COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL .
REFERENTE AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PL Nº 16/2024 que: “Dá denominação a Estrada Vicinal MP 040, de Rodovia “Pedro
Antônio Merlo” e dá outras providências.”
PL Nº 17/2024 que: “Dá denominação a Estrada Vicinal MP — 184, de Rodovia “Os
Pioneiros de Nossa Senhora das Candeias” e dá outra providências.”
Em consonância com o artigo 81, inciso |, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, as Comissões supramencionadas se manifestam FAVORÁVEL à aprovação dos
Projetos de Lei supramencionados, nos seguintes termos:
Quanto à forma, a redação está de acordo com as normativas constitucionais,
legais e redacionais, em consonância com as regras vigentes, no que tange a
estruturação e redação das técnicas legislativas.
Quanto à matéria, referidos Projetos de Lei objetivam homenagear a Família
Merlo, pioneira dessa localidade, que muito contribuí para o desenvolvimento dessa
comunidade e, a Comunidade de Nsa. Sra. Das Candeias, com o nome por eles sugerido
para a estrada, pretende homenagear todas as famílias daquela localidade.
Diante dessas considerações, somos de parecer favorável ao Projeto
supracitado.
Mariópolis, 15 de abril de 2024.
Comissão de E, Justiça e Redação
/ LAR )
Comissão de 74 vimento Sustentável