materia nº 50/2024

CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNP) — 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1016 — Fone: 46.3226.1659 — E-mail: camara(Omariopolis.pr.leg.br
CEP: 85525-000 — Mariópolis — PR
PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 que: “Dá denominação a Estrada Municipal
ao Km 1.8 da MP 183 na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo de: “Estrada
Municipal Luiz Câmpara” e dá outras providências”.
Em consonância com o artigo 81, inciso |, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, as Comissões supramencionadas se manifestam favorável à aprovação do Projeto
de Lei supracitado, nos seguintes termos:
Quanto à forma, a redação está de acordo com as normativas constitucionais,
legais e redacionais, em consonância com as regras vigentes, no que tange a
estruturação e redação das técnicas legislativas.
Quanto à matéria, referido Projeto de Lei, de autoria dos Vereadores Ademir
Basso, Dejair de Paula Ferreira, Luciano Bellé, Pedro Vieira dos Santos e Solismar
Germiniani de Souza, tem o objetivo de homenagear a família do Sr. Luiz Câmpara,
pioneiro da Comunidade Nossa Senhora do Carmo, que se construiu uma história nessa
região, e que muito contribuiu para o seu desenvolvimento, conforme detalhado na
justificativa constante do Projeto de Lei.
Diante dessas considerações, somos de parecer favorável ao Projeto de Lei
supracitado.
Mariópolis, 17 de junho de 2024.
Comissão de Gosttuição, Justiça e Redação
Comissão de Desenvolvimento Sustentável