materia nº 51/2024

CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
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PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO — COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024 que: “Dá denominação a Estrada Vicinal Km
1.7 da MP-183, Km 4.550 ao Km 5.500 de Rodovia “Estevão Rissardi” e dá outras
providências”.
Em consonância com o artigo 81, inciso |, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, as Comissões supramencionadas se manifestam favorável à aprovação do Projeto
de Lei supracitado, nos seguintes termos:
Quanto à forma, a redação está de acordo com as normativas constitucionais,
legais e redacionais, em consonância com as regras vigentes, no que tange a
estruturação e redação das técnicas legislativas.
Quanto à matéria, referido Projeto de Lei, de autoria do Executivo, tem o
objetivo de homenagear a família do Sr. Estevão Rissardi, pioneiro dessa localidade, que
construiu uma história nessa região, e que muito contribuiu para o seu
desenvolvimento, conforme detalhado na justificativa constante do Projeto de Lei.
Diante dessas considerações, somos de parecer favorável ao Projeto de Lei
supracitado.
Mariópolis, 17 de junho de 2024.
Comissão de córstiião, Justiça e Redação
Comissão de E mento Sustentável