materia nº 68/2024

CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS — PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ — 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1016 — Fone: 46.3226.1659 — e-mail: camara()mariopolis.pr.leg.br
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Oficio nº 02/2024
Mariópolis, 26 de agosto de 2024.
Assunto: Referente ao Projeto de Lei nº 34/2024.
Prezada Diretora do Departamento de Cultura,
Em atenção ao PL nº 34/2024 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Mariópolis, e dá outras providências”, solicitamos esclarecimentos
quanto à previsão contida no inciso IV, do art. 55, do PL nº 34/2024, que trata de produtos
de desenvolvimento de suas finalidades institucionais, no qual foi elencado a arrecadação dos
preços públicos cobrados pela cessão de bens municipais sujeitos à administração deste
Departamento, o resultado da venda de ingressos e espetáculos ou de outros eventos
artísticos e promoções, vinculados a produtos e serviços de caráter cultural, como vai se
proceder nesses casos?
Certos de sua providência e resposta, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Dejair de Paula ÃO
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Solar Gl
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Solismar Gernyhiani de im
Presidente da Comissão de Direitos Humanos