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materia
nº 56/2024
| Tipo |
PARECER DA COMISSÃO |
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| Número / Ano |
56 / 2024 |
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| Date |
2024-09-02 |
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| Ementa | Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 34/2024 |
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| native_id | 606 |
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Autoria
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Autoria: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO nº 56 de 2024 primeiro autor
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Autoria: CDH - Comissão de Direitos Humanos - PARECER DA COMISSÃO nº 56 de 2024
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