materia nº 69/2024

MUNICÍPIO, DE
MARIOPOLIS
Ofício nº 19/2024
Mariópolis, 29 de agosto de 2024.
Prezada Comissão de Direitos Humanos e demais Vereadores.
Em resposta do oficio nº 02/2024 ao questionamento realizado acerca do Art. 55, inciso
IV, do Projeto de Lei n.º 34/2024, cumpre esclarecer os seguintes pontos relacionados
à destinação dos valores arrecadados e à sua utilização.
O Art. 55, inciso IV, estabelece que os valores obtidos por meio das atividades voltadas
ao desenvolvimento das finalidades institucionais serão alocados ao Fundo da Cultura.
Esse procedimento visa garantir que tais recursos sejam empregados em obras de
manutenção e investimentos no setor cultural.
Especificamente, os bens municipais que estiverem sob a administração do
departamento responsável, como teatros ou centros culturais, poderão, futuramente,
ser alugados, se assim for necessário. A construção e gestão desses espaços são
contempladas no projeto, e a previsão de arrecadação permitirá que os valores obtidos
com a locação sejam revertidos para o Fundo da Cultura, promovendo a continuidade
e o aprimoramento das iniciativas culturais.
A inclusão deste inciso no Projeto de Lei atende, primordialmente, às diretrizes
sugeridas pelo Ministério da Cultura. O modelo de lei adotado busca assegurar uma
administração eficaz dos recursos e o fortalecimento da infraestrutura cultural local.
Ademais, a proposta visa proporcionar um mecanismo de financiamento sustentável
para as futuras construções e projetos culturais.
Reafirmamos o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos
públicos e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
www.mariopolis.pr.gov.br Rua 6, 1030, Mariópolis/PR
FE (46) 3226.8100
é Rol) Qmunicipiodemariopolis CEP 85525-000
MUNICÍPIO, DE
iMARIOPOLIS
Patrícia Bordin Francescatto
Diretora do Departamento de Cultura
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