materia nº 12/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ-77.774.669/0001-65
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FORMULÁRIO* PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO - 2023
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 05/2022
PROJETO DE LEI Nº [ 46/2022
TIPO DE EMENDA | INDIVIDUAL
AUTORIA/VEREADOR ARTUR GEDOZ
EMENDA DO AUTOR Nº 03/2022
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETO: Destinar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para serem utilizados na conservação e preservação de fontes e da
bacia do Rio Pato Branco, na aquisição de mudas nativas, materiais e mão de obra para auxiliar no plantio; materiais
para preservação de bacias e fontes; e construção de cercas ecológicas para proteção do corredor ecológico.
JUSTIFICATIVA: Visando a conservação e preservação das fontes e da bacia do Rio Pato Branco.
| - AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO cóDico DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 1000 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1002 DIVISÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS
FUNÇÃO 18 Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO 542 Controle Ambiental
PROGRAMA 0019 Preservação ao Meio Ambiente
AÇÃO 2.032 Preservação de Mananciais e Outros Recursos Naturais
NATUREZA DESPESA 33.90.30.00.00 Material de Consumo - (+) R$ 24.000,00
NATUREZA DESPESA 33.90.39.00.00 + feos Serviços de Terceiros - PJ = (+) (R$ 6.000,00) 1
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 10.000,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 30.000,00
SALDO ATUAL - (R$) 140.000,00
Il - DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO cóDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 555.000,00
(-) VALOR DA EMENDA - (R$) 30.000,00
SALDO ATUAL DISPONÍVEL - (R$) 525.000,00
* Readequação da Emenda em atendimento à solicitação do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente -
Ofício nº 09/2023.
Mariópolis, em 09 de outubra de 2023.
dor/Autgrda Emenda