| Tipo | PLANO MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-11-04 |
| Ementa | Plano Municipal de Cultura do Município de Mariópolis PR |
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS OUTUBRO 2024 PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PREFEITURA MUNICIPAL MARIÓPOLIS Prefeito Mario Eduardo Lopes Paulek Vice-Prefeita Solange de Fátima Pressanto Bellan SUMÁRIO I. Conselho Municipal de Cultura II. Apresentação III. Contextualização 1. Histórico do Município IV. Objetivos do Plano Municipal de Cultura de Mariópolis V. Princípios do Plano Municipal de Cultura de Mariópolis VI. Dimensões da Cultura VII. Diagnóstico da Cultura de Mariópolis VIII. Metas e Ações do Plano Municipal de Cultura IX. Considerações Finais I – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PODER EXECUTIVO Titular: Patrícia Bordin Francescatto Suplente: Maristela Paulek Titular: Laís Cristine Machado Santos Suplente: Giovana Lorensete Fortes PODER LEGISLATIVO Titular: Vanieli Novello Suplente: Maria Lúcia Graeff Titular: Paloma Pereira Suplente: Daniel Chaves REPRESENTANTES MOVIMENTOS CULTURAIS Titular: Agenor De Col Suplente: Gema B. Dal’Sant Titular: Marli de Fátima Carboni Martins Suplente: Márcia Thomé REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Titular: Laís Rissardi Galli Suplente: Leticia dos Santos Titular: Roseli Marcarini Suplente: Célia Rocha II – APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Cultura de Mariópolis busca definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema Municipal de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, o papel do município na implementação das ações, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura, a participação e controle social na formulação e acompanhamento nas políticas. O Plano Municipal de Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se configura como elemento essencial para a eficácia do Conselho Municipal de Cultura e para a consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas culturais III - CONTEXTUALIZAÇÃO I. Histórico do Município Mariópolis encontra-se entre os menores municípios do Paraná. Sua área é 230,365 Km² de extensão. Situam-se geograficamente no sudoeste do estado, ocupando 433 hectares de área urbana ou seja 4,33 km2 e na área rural 22.603 hectares ou seja 226,03 km2, totalizando o município possuí uma área de 23.036 hectares. Limita-se ao norte com Pato Branco ao Sul com São Domingos (SC.), ao leste com Clevelândia ao oeste com Vitorino e Galvão (SC.). Localizando-se entre 52º e 25 minutos a 52º e 34 minutos de longitude oeste e 26º 12’5 a 26º 22 minutos de latitude sul. Esta 454 km Distante de Curitiba e 1819 Km distante de Brasília. O relevo apresenta topografia levemente ondulada estando a 850 metros acima do nível do mar. A área do município faz parte do Terceiro Planalto do TRAP do Paraná caracterizando-se pela grande uniformidade geológica e pela presença de extensos lençóis de lavas de origem vulcânica. Dentre as rochas, o basalto compõe a grande parte predominante. Constitui cerca de 98% das rochas formadas a partir do vulcanismo ou efusão, cujas origens estão 45 a 60 Km abaixo as superfície. A origem do Município está ligada à Fazenda São Francisco de Sales, que era uma extensa área de terra coberta por matas virgens com abundantes pinheirais. Aos poucos foram aportando nesta fazenda com a finalidade de colonização, os desbravadores vindo de Guaporé, no Rio Grande do Sul entre os quais os Srs. João Soranzo, Basílio Bordin e João Merlo. O único acesso à Fazenda São Francisco eram picadas carroçáveis. O local escolhido por estes pioneiros constitui hoje o local onde está a cidade de Mariópolis. A Fazenda São Francisco de Sales abrangia toda a região ou área ocupada hoje pelo Município, que pertencia ao Município de Clevelândia. Por intermédio do Governo Estadual foi construída a estrada que iria ligar Clevelândia ao Sudoeste do Estado, atravessando a mencionada Fazenda São Francisco de Sales, estrada denominada de PR-5 Curitiba - Barracão. A construção da referida estrada foi interrompida em 1930 na altura do Rio Pinheiro, tendo sido reiniciada somente em 1932, chegou a região a família Barbosa Rocha que se tornou possuidora da maior parte das terras da Fazenda São Francisco de Sales. Naquela época, para que os colonizadores se considerassem possuidores de terras bastavam construir um rancho. Uma das primeiras atividades dos colonizadores era a criação e engorda de suínos, eram soltos nos milharais e só eram retirados depois de engordados. A exportação era para Videira e Joaçaba – SC.; e o transporte era feito através de tropas a pé. Os preços dos suínos eram em média de 4 a 5 mil réis dependendo do tamanho, cujo o tamanho ideal era de 50 cm de altura. Em 1947, os engenheiros Gutierrez e Beltrão efetuam a medição da Fazenda São Francisco de Sales. Em 1948 chegaram ás famílias Roberto Bier, Bombonato, Câmpara e Galiotto, vindas do Rio Grande do Sul. Nessa época já formava um núcleo, quando então a Cia. Clevelândia Industrial e Territorial – Citla adquiriram parte da área e iniciou a venda de colônias (cada um com 10 alqueires). Em 1949 foi instalada a primeira serraria pertencente à CITLA sendo que até aquela época as casa eram de madeira lascada e serradas a mão pelos próprios moradores. Em 1950 foi construída uma fábrica de pregos que pertencia a Salvador Simionato. A partir de 1950 as serrarias se multiplicaram; o preço médio de um pinheiro era de dois réis. Inicialmente denominado núcleo ou povoado Rio Veado, visto o Rio de mesmo nome o qual era local de caçada de veados. Mais tarde foi lhe dado o topônimo de Mariópolis, em homenagem ao Sr. Mário José Fontana, pessoa que representava a CITLA, e dentro dos interesses da empresa muito contribuiu para o desenvolvimento do Município. Os primeiros moradores passaram dificuldades, pois, as vendas e compras eram feitas em Clevelândia. Em 27 de janeiro de 1951 pela lei estadual nº 613, o povoado de Mariópolis foi elevado à categoria de Distrito Administrativo de Clevelândia. Em 1958, por Lei Estadual foi criado o Município de Mariópolis, tendo como Prefeito o Sr, Ernesto Colnaghi, mas logo em 1959 o Município foi instinto. (Sobre este fato não se tem dados exatos). Todavia em 25 de julho de 1960, pela Lei nº 4.245, foi novamente criado, sendo novamente Prefeito o Sr. Ernesto Colnaghi, o qual assumiu o cargo por indicação do Governo do Estado. O desejo de a sociedade emancipar-se foi encabeçado pelo Deputado Cândido Machado de Oliveira Neto. Mariópolis recebeu muita influência da Igreja Católica. A primeira igreja foi construída na antiga Avenida Estratégica, a uma quadra da atual da Avenida Brasil (frente residência Schimanoski), a segunda Igreja foi edificada próxima a atual Panificadora Fioravanço, na hojel Alameda 5. Toda comunidade colaborava nas promoções e eventos programados. Assim, foi criada a Paróquia São Francisco de Sales no ano de 1956, por decreto do Exmo. Senhor Dom Carlos Eduardo de Saboia de Mello OFM. O Primeiro Pároco foi o Reverendo Padre Eduardo Rodrigues Machado, que tomou posse no dia 20 de fevereiro de 1956 a 1964. Hoje temos uma história enraizada no passado. Mesmo que o presente muito já foi mudado, não há como desligar-se de tudo o que foi real e vivido pelos mariopolitanos. Já não estão mais aqui os donos das serrarias que tanto exploraram a madeira. Os que ficaram mudaram de ramo. As empresas que mais enriqueceram mudaram para outros lugares. Assim, a sociedade vem alicerçando-se em pequenas e médias propriedades onde predomina a agropecuária. Os que persistiram em fixarem-se neste município são na grande maioria descendentes de migrantes gaúchos, vindos das ‘’terras velhas’’ do Rio Grande do Sul: Caxias do Sul, Passo Fundo, Guaporé, Arvorezinha e outros lugares. Mas temos a presença ainda dos Paranaenses natos, dos Catarinenses. Porém de outras regiões do Brasil registra-se um pequeno número de pessoas. Conforme dados do último senso (2022) Mariópolis está com 6.371 mil habitantes. O Município no Espaço Regional da Mesorregião Geográfica do Sudoeste do Estado do Paraná. Esta mesorregião está dividida em três microrregiões, a saber: Capanema, Francisco Beltrão e Pato Branco (UNIOESTE; ITAIPU). A mesorregião Sudoeste Paranaense está localizada no Terceiro Planalto Paranaense e abrange uma área de 1.163.842,64 hectares, que corresponde a cerca de 6% do território estadual. Esta região faz fronteira a oeste com a República da Argentina, através da foz do Rio Iguaçu, e ao sul com o Estado de Santa Catarina. Possui como principal limite geográfico, ao norte, o Rio Iguaçu. É constituída por 37 municípios, dos quais se destacam Pato Branco e Francisco Beltrão, em função de suas dimensões populacionais e níveis de polarização (IPARDES, 2003) IV- OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARIÓPOLIS • Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura; • Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas; • Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de Mariópolis • Inserir a cultura do município de Mariópolis nos modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico; • Proteger e promover o patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do município de Mariópolis V- PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARIÓPOLIS I- Reconhecer a importância da cultura para o exercício da plena cidadania. II- Garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no desenvolvimento das políticas públicas culturais. III- Respeitar a vida, o ser humano e a cidadania em todas as iniciativas e ações artísticas e culturais. IV- Promover e valorizar as diversidades nas manifestações artísticas e culturais do município. V- Garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos, programas e ações culturais. VI - DIMENSÕES DA CULTURA A proposta do Plano Municipal de Cultura de Mariópolis vincula-se às orientações do Plano Nacional de Cultura e às disposições legais que atribuem à cultura as dimensões constitutivas, as quais articulam tanto a questão humana (coletiva, imaterial, social), quanto a material (economia e sustentabilidade nos âmbitos ambiental e financeiro). Nesse sentido, este plano se pauta no entendimento da cultura a partir de três dimensões intrinsecamente articuladas e articuladoras, quais sejam, dimensão simbólica, cidadã e econômica. VI - I DIMENSÃO SIMBÓLICA A dimensão simbólica pauta-se na produção de símbolos, marcas, emblemas, etc., de cada cultura em particular. A produção simbólica, por sua vez, se manifesta através de múltiplas práticas culturais, as quais são disseminadas no cotidiano. Esta dimensão considera a cultura como uma forma de produção humana, dinâmica e significativa para seus membros que, ao vivenciarem a mesma, mas que também a estão atualizando, a ressignificam e a transformam. Portanto, compreende-se a cultura como plural, multifacetada e viva. A dimensão simbólica, conforme dados do site do Ministério da Cultura, trata da constituição histórica e referencial de idiomas, costumes, culinárias, modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, etc. VI – II DIMENSÃO CIDADÃ Encadeados à dimensão simbólica, estão o entendimento e a vivência da cultura como prática cidadã, como direito elementar de todo cidadão, isto é, dos munícipes, dos membros da comunidade política local com direitos e deveres civis, políticos e sociais inerentes à participação. A cidadania, por sua vez, envolve toda prática de reivindicação, como a defesa do interesse da coletividade, a organização de associações, a luta pela qualidade de vida, pela cultura, pelo ambiente, etc. Portanto, implica agencia, aprendizado e envolvimento constantes. Nesse processo destaca-se a cultura como elemento de entendimento comum, de conhecimento e de interpretação da realidade. Assim, a dimensão cidadã tem de derivar da participação ativa e consciente na vida cultural, criando e tendo mais acesso aos livros, aos espetáculos de dança, ao teatro e ao circo, às exposições de artes visuais, aos filmes nacionais, às apresentações musicais, às expressões da cultura popular, aos acervos dos museus, dentre outros. VI - III DIMENSÃO ECONÔMICA Deve-se considerar que a cultura tem que ser pensada como vetor econômico dos agentes (produtores e consumidores) dos bens simbólico-culturais. Nesse sentido, a manutenção dos bens significativos aos grupos sociais, a garantia de sua reprodução geracional, a dinâmica simbólica têm de ser pensada em termos de viabilidade econômica aos envolvidos em sua produção/reprodução. Assim, o pensar a cultura deve abranger o aspecto que torna possível que as práticas culturais tenham condições de existência material, pautadas em uma perspectiva de desenvolvimento justo e sustentável. VII - DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE MARIÓPOLIS Artesanato Cultura Popular e Eventos Festivos Municipais Dança Música Patrimônio Material e Imaterial Literatura Produtores/Produções Culturais Eventos Culturais, Literários, Artísticos. VII - I Artesanato O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? • Artesãos independentes • Clubes de mães Produção de Artesanatos • APAE – Produção de Artesanatos em geral • Feiras de artesanato com agentes culturais locais. • Local ideal para comercialização desses produtos • Fomentar a produção e consumo local • Projeto de curto prazo de artesanato VII - II Cultura Popular e Eventos Festivos Municipais O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? • Grupo Tropeiros de Fé • Festa da Uva • Festa do Padroeiro • Gastronomia ( Ovelha Enfarinhada) • Café Colonial • Manutenção do Centro Cultural e Biblioteca Municipal Zaida Berton Soldatelli. • Organização de eventos que instiguem crianças e jovens a busca pela cultura regional. VII - III Dança O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? • Apoio ao ensino a danças tradicionalistas entre outros, a toda a população interessada. • Incentivo aos grupos de danças da terceira idade, visando sempre a busca pela saude atraves da mobilidade e interação entre idosos. • Grupo de danças voltadas a cultura de nossos descendentes, (Italiana, Ucraniana, Ballet, Dança Cigana e outros). VII - IV Música O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? • Coral um Canto de Paz • Associação Tradicionalista de Gaiteiros e Violeiros de Mariópolis – AGVM • Festival Mariopolitano da Canção • Festivais estudantis da Canção • Coral infantil das escolas municipais para apresentações em datas comemorativas • Incentivo a cultura musical, despertando em toda a população o interesse pela arte musical. • Projeto Musical para o contraturno escolar, onde os alunos possam tocar instrumentos musicais bem como interpretar canções, instigando-os assim ao gosto pela arte musical. • Retomada da Fanfarra • Retomada do Festival da música sertaneja e Popular - FEMUSPOP VII. V Patrimônio Material e Imaterial O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? • Hino Municipal de Mariópolis • 4 Torres • Prato típico Ovelha Enfarinhada • Festa da Uva • Museu Municipal, bem como disponibilizar um espaço ideal para realização de apresentações culturais. • Adquirir e/ou produzir material audiovisual e/ou literário voltados a preservação da história e memória cultural do municipio de Mariópolis. • Digitalização do acervo fotográfico. • Registro fotográfico/ documentário das primeiras casas de madeiras contruidas em Mariópolis VII - VI Teatro O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? • Desenvolvimento de peças teatrais temáticas, onde de forma lúdica, abordarão temas relevantes à sociedade. VII - VII Literatura O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? • Biblioteca Municipal • Renovação anual do acervo. • Implantação do sistema de catalogação do acervo. • Projeto de incentivo à leitura. • Gincana do conhecimento para todas as idades. • Incentivo a eventos literários VII - VIII Produtores Culturais O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? exemplo: • Os Mário Competições • Cinema etinerante • Produção de documentários sobre a história local. • Produção de documentário sobre as conquistas das mulheres em nosso municipio (politica, social, epresarial e outras). VII - IX Eventos Culturais, Literários e Artísticos O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? • Natal • Projeto Páscoa na Praça • Desfile Cívico de 7 de setembro • Realização do desfile de natal com a chegada do papai noel e acendimento das luzes do natal. • Oferta de cesta de doces e brinquedos as crianças do municipio. • Concursos Natalinos VIII - METAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARIÓPOLIS • Ação 1 Implementação efetiva do Sistema Municipal de Cultura para gestão cultural e organização da política com o intuito de dar efetividade ao Conselho, ao Plano e ao Fundo. • Ação 2 Criação do Fundo Municipal de Cultura através de instrumentos legais. • Ação 3 Adequar-se ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), garantindo a atualização permanente das informações no Cadastro Cultural, sempre contemplando todas as áreas. • Ação 4 Mapear a diversidade cultural do município, para identificar todos os setores e produtos culturais, buscando auxiliar no planejamento de políticas culturais específicas para cada segmento. • Ação 5 Mapeamento e cadastro de todas as instituições, empresas, indivíduos, comunidades que desenvolvem expressões culturais. • Ação 6 Criação de ações políticas de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões dos diferentes segmentos culturais e tradicionais existentes no município. • Ação 7 Buscar apoio às atividades culturais em Mariópolis a partir do mapeamento das cadeias produtivas. • Ação 8 Atuar junto ao Departamento de Educação do município para garantir 100% de adequação das Instituições de Ensino às diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte, inserindo conteúdos de cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural. • Ação 9 Atuar em parceria com o Departamento de Educação para a qualificação dos professores de Artes e a inserção dos mesmos no Programas Nacional de Formação Continuada, melhorando a qualidade de ensino dessa disciplina e promovendo a diversidade cultural do município e da região, bem como da cultura brasileira. • Ação 10 Promover programas municipais e parcerias com os órgãos de educação do município para oferecimento de atividades de arte e cultura nas Instituições de Ensino, preferencialmente nos horários complementares ao turno escolar. • Ação 11 Promover a discussão sobre o investimento em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de linguagens artísticas, patrimônio cultural e cultura, para fins de responder à demanda de mercado oferecida aos profissionais destas áreas. • Ação 12 Divulgar junto aos grupos culturais as possibilidades de participação em editais assessorando-os e auxiliando-os. • Ação 13 Criar ações de reprodução de filmes brasileiros em salas alternativas, praças, escolas e outros espaços públicos. • Ação 14 Valorização dos grupos ou coletivos artísticos locais por meio de apoio e manutenção dos mesmos com busca de recursos Estaduais e Federais ao fomento da produção artística em todas as áreas. • Ação 15 Integrar o Sistema Nacional de Cultura para que mais projetos de arte e cultura locais recebam recursos públicos federais. • Ação 16 Criar e fortalecer políticas públicas na área de cultura que estimulem seu acesso e tornem atrativos os equipamentos culturais existentes, incentivando a frequência de público, bem como promover realizações artísticas nos espaços. • Ação 17 Fazer cumprir as leis Federais, Estaduais e Municipais que estabelecem normas gerais e critérios básicos para acessibilidade de pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida. • Ação 18 Criar instrumentos para que a população tenha mais acesso à leitura, ampliando a biblioteca existente, descentralizando-a e capacitando recursos humanos que atuem na democratização do acesso ao livro e à formação de leitores. • Ação 19 Efetivar a conservação e ampliação do acervo da Biblioteca Pública investindo na instalação do sistema de registro de acervo e empréstimos. • Ação 20 Criar ferramentas de interação digital para divulgação da biblioteca municipal. • Ação 21 Divulgar os cursos de formação gratuitos promovidos pelos órgãos estadual e federal de cultura. • Ação 22 Apoiar com ações de logística às produções independentes criadas no município. • Ação 23 Promover a colaboração entre os planos já existentes no município na área da EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE. • Ação 24 Buscar recursos do Fundo Nacional e Estadual para promover as ações do município com foco no Festival Municipal da Canção - FEMAC • Ação 25 Buscar elementos de avaliação do impacto do setor cultural no orçamento do município. ● Ação 26 Promover a maior utilização e otimização da biblioteca pública municipal, através de oficinas de leitura, contação de histórias e atividades que despertem o interesse dos jovens pela leitura. IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS O Plano Municipal de Cultura de Mariópolis é um instrumento que marca o início de uma nova etapa da política cultural do município. O exercício de pensar O QUE TEMOS e O QUE QUEREMOS em cada setor, é um primeiro passo. A implementação do Sistema Municipal de Cultura, com todos os elementos obrigatórios e a conquista do nosso CPF (CONSELHO, PLANO E FUNDO) é um processo de compromisso da administração atual. A validade do texto base é de dez anos, podendo a qualquer tempo ser revisado, reformulado, atualizado no seu todo, ou em partes. O Plano Municipal de Cultura não é um documento fechado, e nem deverá ser. É um grande debate, aberto e provocativo, buscando a evolução das relações já existentes e as que devem ser retomadas ou iniciadas. Importante ressaltar que para o bom andamento de todas as ações propostas é de fundamental importância a participação de toda a sociedade, haja visto que será necessário muito trabalho, comprometimento e um planejamento correto, para que possamos nos aproximar mais adequadamente do ajuste ideal para área cultural de nosso município.