materia nº 61/2024

CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS - PR
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PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 43/2024 que: “Aprova o Plano Municipal de Cultura
do Município de Mariópolis-PR”.
Em consonância com o artigo 81, inciso |, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, as Comissões supramencionadas se manifestam favorável à aprovação do Projeto
de Lei supracitado, nos seguintes termos:
Quanto à forma, a redação está de acordo com as normativas constitucionais,
legais e redacionais, em consonância com as regras vigentes, no que tange a
estruturação e redação das técnicas legislativas.
Quanto à matéria, referido Projeto de Lei assegura um marco importante para
o desenvolvimento cultural local e reflete a necessidade de organizar, planejar e
garantir a continuidade das políticas culturais em nosso Município. Estima-se que o
Plano Municipal de Cultura do Município de Mariópolis traga na sua essência vários
aspectos importantes, como: Promoção da Diversidade Cultural; Garantia de Direitos
Culturais; Planejamento e Articulação de Ações Culturais; Estímulo à Participação
Social; Descentralização e Inclusão; Incentivo à Economia Criativa; Fomento a Projetos
e Iniciativas Culturais; Sustentabilidade e Continuidade das Ações Culturais;
Fortalecimento da Identidade Local; e Atendimento à Legislação Nacional.
Diante dessas considerações, somos de PARECER FAVORÁVEL ao Projeto
supracitado.
Mariópolis, 18 de novembro de 2024.
Comissão de Sides Justiça e Redação
Ee qria
Comissão de UM dio Humanos