materia nº 65/2024

CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS - PR
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PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 49/2024 que: “Declara de utilidade Pública o
CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA ASSOCIAÇÃO SUL PARANAENSE —
ASP — CLUBE DE DESBRAVADORES VINHEDOS DO SUL, no âmbito do município de
Mariópolis/PR, e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de
Mariópolis, o Dia Municipal do Desbravador Vinhedos do Sul, a ser comemorado
anualmente no dia 21 de abril.”
Em consonância com o artigo 81, inciso |, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, as Comissões supramencionadas se manifestam favorável à aprovação do Projeto
de Lei supracitado, nos seguintes termos:
Quanto à forma, a redação está de acordo com as normativas constitucionais,
legais e redacionais, em consonância com as regras vigentes, no que tange a
estruturação e redação das técnicas legislativas.
Quanto à matéria, referido Projeto de Lei tem como objetivo Declarar de
Utilidade Pública o “CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA ASSOCIAÇÃO
SUL PARANAENSE — ASP — CLUBE DE DESBRAVADORES VINHEDOS DO SUL” e instituir o
“Dia Municipal do Desbravador Vinhedos do Sul” em nosso Município, com o intuito de
fortalecer e celebrar as conquistas deste grupo que tanto tem contribuído para
atividades relacionadas à cidadania, responsabilidade social, cultural, educativa,
esportiva e espiritual.
Diante dessas considerações, somos de parecer favorável ao Projeto
supracitado.
Mariópolis, 02 de dezembro de 2024.
Comissão de conffleRE Toa e Redação
Lobo É d sas
Comissão dé Direitos Humanos