materia nº 72/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
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PARECER Nº 72/2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO — COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS -
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 que: “Promove alterações na Lei
Complementar 37/2025 e dá outras providências.
Em consonância com o artigo 81, inciso |, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, as Comissões supramencionadas se manifestam favorável à aprovação do Projeto
de Lei supracitado, nos seguintes termos:
Quanto à forma, a redação está de acordo com as normativas constitucionais,
legais e redacionais, em consonância com as regras vigentes, no que tange a
estruturação e redação das técnicas legislativas.
Quanto à matéria, referido Projeto de Lei visa aumentar uma vaga para o cargo
público de Psicólogo e duas vagas para Assistente Social, a fim de suprir futuras
demandas dos Departamentos de Assistência Social e Saúde.
Diante dessas considerações, somos de parecer favorável ao Projeto
supracitado.
Mariópolis, 10 de março de 2025.
a "À Justiça e Redação
ireitoS Humanos
Comissão de Finanças e Orçamento
ZA
Comissão