materia nº 27/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS — PR
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INDICAÇÃO Nº 27/2025
Assunto: Referente à instituição do adicional de insalubridade
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Os Vereadores que esta subscrevem, vem respeitosamente solicitar a Vossa
Excelência a realização de um estudo técnico, mediante LTCAT (Laudo Técnico das Condições
Ambientais do Trabalho), sobre a viabilidade de instituir a insalubridade nos seus respectivos
graus, para todos os profissionais que forem indicados no laudo.
Indico, ainda, em especial para os cargos de zeladora e cozinheira,
profissionais que atuam diretamente nas unidades de ensino do município, além de outros
departamentos que precisam ser verificados.
Esses profissionais desempenham atividades que expõem à exposição
contínua a condições insalubres, como a manipulação de produtos de limpeza, o contato com
agentes biológicos, a permanência em ambientes de grande circulação e a realização de
tarefas que podem gerar riscos à saúde. Por este motivo, é imprescindível avaliar a
possibilidade de concessão de um adicional de insalubridade, conforme preconiza a legislação
trabalhista.
A medida, além de garantir melhores condições de trabalho para esses
profissionais, também está em conformidade com os direitos garantidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), pelas Normas Regulamentadoras — NRS, seus anexos e quadros,
aprovados pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, da CLT e outras disposições
normativas, assegurando um ambiente de trabalho mais seguro e justo.
Com isso, solicitamos que Vossa Excelência, por meio dos Departamento
competentes, inicie o levantamento necessário para analisar a viabilidade e os custos dessa
proposta, visando à implementação de políticas públicas que assegurem a dignidade e o bem-
estar dos servidores públicos municipais que atuam nessas funções.
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Iyanete/Casagrande Solismar Gerrniniani de Souza
ereadora Vereador