materia nº 2/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS — PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ — 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1016 — Fone: 46.3226.1659 — e-mail: camara(Omariopolis.pr.leg.br
85525-000 — Mariópolis — PR
Oficio nº 04/2025
Mariópolis, 07 de maio de 2025.
Assunto: Referente ao Projeto de Lei nº 22/2025 que: “Autoriza o executivo adquirir
mediante desapropriação amigável imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto
24/2025”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Em atenção ao PL nº 22/2025 que “Autoriza o Executivo Municipal adquirir
mediante desapropriação amigável imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto
24/2025".
As Comissões abaixo relacionadas, em reunião realizada no dia 07/05/2025,
apresentam os seguintes questionamentos:
a) Considerando que em PL anterior foi elaborado avaliação mercadológica
por corretor de imóveis credenciado junto à CEF, em virtude do aumento
da área solicitamos seja encaminhado a nova avaliação mercadológica
pelo profissional credenciado junto à CEF;
b) Qual a metragem da área verde que será adquirida?
c) Há possibilidade de retirada dessa área verde, em caso negativo, qual o
motivo da necessidade de compra da referida área?
d) Há alguma vantagem na aquisição da área verde?
e) Há possibilidade de negociação para redução do preço na área de mata?
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9)
h)
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Considerando a informação do PL anterior partimos da premissa de que o
recurso é oriundo do Governo do Estado do Paraná, logo qual o valor que
será disponibilizado pelo Governo do Estado e se já foi realizado novo
protocolo junto ao órgão, pelo que solicitamos a devida comprovação;
Conforme informado em reunião pelo Prefeito, será realizada a retirada de
quatro lotes localizados nos fundos da área, anteriormente destinados à
construção de quatro residências. A medida tem como finalidade viabilizar
a execução das obras de pavimentação no local, tal informação procede e
será mantida até a finalização do projeto?
Por fim, questionamos se o servidor Joelcio Malicheski designado para a
Comissão especial de avaliação tem capacidade técnica para emitir Laudo
de Avaliação? Qual o seu grau de qualificação para figurar como membro
da Comissão?
Certos de sua providência e resposta, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
<i RR
Comissão de Dea E E entável
Comissão de Finanças e Orçamento