materia nº 94/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MARIOÓPOLIS - PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNP) — 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1016 — Fone: 46.3226.1659 — E-mail: camaraGOmariopolis.pr.leg.br
CEP: 85525-000 — Mariópolis — PR
PARECER Nº 94/2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO — COMISSÃO DE DIREITO HUMANOS
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 que: “Dispõe sobre a inserção da perspectiva
feminina nos conteúdos pedagógicos das escolas da rede municipal de ensino de Mariópolis —
PR, institui a Semana Municipal de Valorização das Mulheres que Fizeram História e dá outras
providências”.
Em consonância com o artigo 81, inciso |, do Regimento Interno desta Casa de Leis, as
Comissões supramencionadas se manifestam favorável à aprovação do Projeto de Lei
supramencionado, nos seguintes termos:
Quanto à forma, a redação está de acordo com as normativas constitucionais, legais e
redacionais, em consonância com as regras vigentes, no que tange a estruturação e redação
das técnicas legislativas.
Quanto à matéria, o referido Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Ivanete
Casagrande, tem como escopo promover a representatividade e a valorização das
contribuições femininas nas mais diversas áreas do conhecimento e da vida social,
incentivando a equidade de gênero desde a formação educacional básica.
A Semana Municipal de Valorização das Mulheres que Fizeram História, a ser realizada
anualmente na segunda semana de março, além de dialogar com o mês alusivo às lutas e
conquistas das mulheres, permitirá a realização de atividades práticas, reflexivas e inclusivas
no ambiente escolar. A proposta representa também oportunidade para destacar mulheres
da própria comunidade Mariopolitana, valorizando suas histórias, saberes e experiências.
Diante dessas considerações, somos de parecer favorável ao Projeto supracitado.
Mariópolis, o de 2025.