materia nº 26/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
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REQUERIMENTO Nº 26/2025
Assunto: Solicitando informações sobre o calçamento da Comunidade de São Pedro, trecho até
as proximidades da Barragem Brasmec.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência que seja encaminhado pedido de informações ao Executivo
Municipal, por intermédio do Departamento de Projetos e Planejamento, sobre as obras de
calçamento da Comunidade de São Pedro, trecho até as proximidades da Barragem
Brasmec, solicitando:
1. Sea obra já foi concluída em sua totalidade;
2. Se foi realizado o pagamento integral à(s) empresa(s) executora(s);
3. Caso tenha ocorrido pagamento integral, confirmar se todos os serviços previstos no
projeto original foram efetivamente executados com cópia do laudo técnico;
4. Se houve aditivos contratuais, informando valores, prazos e justificativas;
5. Qual valor total contratado e o valor total pago até o momento;
6. Sea obra foi entregue formalmente e, em caso positivo, encaminhar cópia do termo de
recebimento;
7. Caso não esteja concluída, qual a previsão para término e quais medidas estão sendo
tomadas para assegurar sua finalização.
Justificativa
O calçamento da Comunidade de São Pedro, no trecho até as proximidades da Barragem
Brasmec, é uma obra de grande importância para a mobilidade, segurança e desenvolvimento da
região, beneficiando moradores, produtores rurais e visitantes.
Diante de informações extraoficiais de que o serviço poderia não estar totalmente concluído ou
que tenham ocorrido alterações no contrato inicial, é dever desta Casa Legislativa buscar
esclarecimentos, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a execução integral
da obra e o cumprimento dos prazos e especificações estabelecidos.
A transparência e o acompanhamento das obras públicas são fundamentais para a boa gestão e
para o atendimento dos interesses da comunidade.
Mariópolis, 15 de agosto de 2025
Luciano Bellé
Vereador.