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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ — 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1016 — Fone: 46.3226.1659 — E-mail: camara()camaramariopolis.com.br
CEP: 85525-000 — Mariópolis - PR
REQUERIMENTO Nº 36/2025
Assunto: Solicitando informações sobre o ICMS Ecológico.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer que, após ouvido
o Plenário, seja encaminhado Requerimento ao Executivo Municipal / Departamento
Financeiro, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o valor mensal recebido pelo Município referente ao ICMS Ecológico (Royalties a
do Rio Pato Branco);
2. Qualo total recebido durante o exercício de 2024 a este título.
Justificativa:
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas acerca dos
repasses provenientes do ICMS Ecológico, especificamente relacionados aos Royalties da Bacia
do Rio Pato Branco, a fim de que esta Casa Legislativa possa exercer sua função fiscalizadora e
acompanhar a correta aplicação desses recursos no Município.
Mariópolis, 10 de outubro de 2025
ANA A Jeso
colo Germnfiniani de Sousa
Vereador
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