materia nº 60/2025

5h, MUNICÍPIO DE
MARIÓPOLIS
PROJETO DE LEI Nº /2025
DATA: 24/11/2025
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR BENS ANTIGOS
DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL DECLARADOS DE
UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 51/2025”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná,
aprovou e eu Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir, mediante desapropriação
amigável, os bens móveis de valor histórico e cultural, declarados de utilidade pública pelo
Decreto Municipal nº 51/2025, o qual foi firmado em observância às previsões contidas no art.
5º, “', do Decreto-Lei nº 3.365/1941, no art. 7º, XI c/c art. 8º, III, da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único: Relação de Bens que fazem parte do Acervo:
COD. MUSEU | COD/PLC. SISTEMA DESCRIÇÃO DOS ITENS VALOR R$
70 9616-9694 MOINHO DE PEDRA FAZER FARINHA 2.800,00
03 9617-9695 [TRILHADEIRA AGRICOLA INCOMAL MARIOPOLIS 6.000,00
139 9618-9696 CARROÇA DE BOI PARA TRANSPORTE 2.500,00
141 9619-9697 CANGA PARA DUPLA DE BOI 900,00)
138 9620-9698 CHARRETE DE CAVALO PARA LOCOMOÇÃO 1.900,00
31 9621-9699 CONJUNTO TRITURADOR COM MOTOR A GASOLINA 2.000,00
02 9622-9700 RODA D'AGUA COM ESTRUTURA E BOMBA o 2.900,00
9623-9701 ENGENHO DE MADEIRA PARA MOER CANA 3.200,00
6 9624-9702 CONJUNTO 08 POLIAS DE MADEIRA INDUSTRIAL 2.800,00,
9625-9703 DEBULHADOR DE PRODUTOS AGRICOLAS 1.900,00
62 9626-9704 MAQUINA DE DEBULHAR MILHO 200,00)
9627-9705 DESCASCADOR DE ARROZ ARTESANAL 1.700,00
67 9628-9706 TACHO DE AÇO PARA FRITURAS 900,00)
9629-9707 ORGÃO MUSICAL 2.500,00
9630-9708 MOEDOR DE UVA C/SUPORTE/DEPÓSITO 1.700,00
77 9631-9709 BARRIL PARA VINHO 1.200,00)
241 9632-9710 PIPA PARA VINHO MÉDIA 1.900,00
87 9633-9711 PIPA PARA VINHO 1 GRANDE 2.200,00
9634-9712 CADEIRA DE DENTISTA 1.200,00
73 9635-9713 PILÃO DE MADEIRA 450,00)
190 9636-9714 /ARMARIO CRISTALEIRO PARA COZINHA 450,00)
9637-9715 ARMÁRIO BANHEIRO 200,00)
9638-9716 LAMPARINA QUEROSENE 100,00
9639-9717 RADIO TRANS TIMO 250,00)
109 9640-9718 RADIO PORTÁTIL SONIA 250,00
os 9641-9719 FUMIGADOR DE ABELHAS 100,00
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pone .mariôpolis.pr.gov.br Rua 6, 1030, Mariópolis/PR
[+ (46) 3226.8100 & nur caraio solte CEP dssas 000 Pes
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MUNICÍPIO, DE
MARIÓPOLIS —-—————————
9642-9720 BALANÇA FILIZOLA E 600,00
9643-9721 TELEVISÃO COLORADO 250,00
9644-9722 MAQUINA MINI FAZER CALDO DE CANA 400,00
53 9645-9723 SERRINHA DE CORTAR MADEIRAS 200,00
171 9646-9724 BALANÇA DE PESAGEM ALIMENTOS 300,00
105 9647-9725 MAQUINA MOER PIMENTA 200,00
234 9648-9726 PANELA DE FERRO o 200,00
120 9649-9727 MAQUINA SOVAR MASSA PÃO ES 200,00
124 9650-9728 MALA DE VIAGEM EM PAPELÃO 200,00
9 9651-9729 RÁDIO DE COMUNICAMADOR 1.000,00
9652-9730 MAQUINA REGISTRADORA 600,00
9653-9731 FILMADORA PANASONIC COMPLETA 1.200,00
9654-9732 NÓ DE PINHO GIGANTE o 150,00
158 9655-9733 CHAVE INDUSTRIAL o 200,00
176 9656-9734 FERRO DE PASSAR ROUPA 100,00
9657-9735 PEÇA DE CARPINTEIRO 100,00
9658-9736 BANCO MADEIRA MACIÇO 200,00
72 9659-9737 BARRIL PEQUENO BORRA 250,00
140 9660-9738 SELA PARA MONTARIA ANIMAL 200,00
188 9661-9739 CARTEIRA ESCOLAR INDIVIDUAL 100,00
136 9661-9740 TV PORTATIL SEMP 250,00
9663-9741 MAQUINA DE ESCREVER COM ESTOJO 300,00
9664-9742 APARELHO FAX DISMAC D-3900 400,00
9665-9743 RELOGIO DE PAREDE ENVELHECIDO MEXSEL 200,00
TOTAL 50.000,00,
Art. 2º - O valor da indenização observará o Laudo de Avaliação no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), para o acervo descrito artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Caberá a Divisão de Cultura o desenvolvimento de ações educativas e de
valorização do patrimônio histórico, bem como, ficará responsável por realizar e manter
inventário e conservação dos bens arrolados e tangidos pela presente Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias constantes do orçamento do Município. suplementado se necessário.
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Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Munigi riópolis, em 24 de novembro de 2025.
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FDA (46) 3226.8100 Q Wwww.mariopolis.pr.gov.br Rua 6, 1030, Mariópolis/PR
a (Omunicipiodemariopolis CEP 85525-000