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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2026
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 02/2025
AUTOR/VEREADOR LUCIANO BELLÉ
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
EMENDA DO AUTOR Nº 02/2025
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 45.744,52
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETO/JUSTIFICATIVA: Destinar recursos na ordem de R$ 45.744,52 (Quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e
quatro reais e cinquenta e dois centavos), a serem aplicados como contrapartida na aquisição de 01 (uma)
Calcalhadeira (Distribuidor de Calcário), com capacidade acima de 07 (sete) toneladas, para atendimento dos
produtores da Associação dos Produtores da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 1000 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO 606 Extensão Rural
PROGRAMA 0020 Fomento à Agropecuária
AÇÃO 2.031 Assistência ao Produtor Rural
NATUREZA DESPESA 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 230.000,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 45.744,52
SALDO ATUAL - (R$) 275.744,52
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 1.002.657,48
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 45.744,52
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 956.912,96
Mariópolis, em 18 de novembro de 2025
LUCIANO BELLÉ
Vereador/Autor da Emenda
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