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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2026
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 12/2025
AUTORIA/VEREADOR SOLISMAR GERMINIANI DE SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
EMENDA DO AUTOR Nº 04/2025
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 6.000,00
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETO/JUSTIFICATIVA: Destinar R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para a realização de cursos de confeitaria,
panificação e outras capacitações correlatas, a serem ministrados aos Clubes de Mães do município, visando à
promoção de qualificação, geração de renda e fortalecimento das atividades comunitárias.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 1200 DEPTO DE IND/COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1201 DIVISÃO DE IND/COMERCIO E TURISMO
FUNÇÃO 23 Comercio e Serviços
SUBFUNÇÃO 691 Promoção Comercial
PROGRAMA 0022 Desenvolvimento Comercial
AÇÃO 2.038 Incentivo ao Comércio
NATUREZA DESPESA 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 40.000,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 6.000,00
SALDO ATUAL - (R$) 46.000,00
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 773.3679,40
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 6.000,00
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 767.679,40
Mariópolis, em 18 de novembro de 2025
SOLISMAR GERMINIANI DE SOUZA
Vereador/Autor da Emenda
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