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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS –
PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2026
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 15/2025
AUTORIA/VEREADOR SOLISMAR GERMINIANI DE SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 49/2029
EMENDA DO AUTOR Nº 07/2025
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 28.744,52
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETO/JUSTIFICATIVA: Destinar recursos na ordem de R$ 28.744,52 (Vinte oito mil, setecentos e quarenta e
sete reais e cinquenta e dois centavos), a serem aplicados como contrapartida para a aquisição de equipamentos
agrícolas destinados às Associações de Produtores, bem como para o atendimento das demandas da Bacia Leiteira
do município, em conformidade com as normas vigentes.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 1000 DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO 606 Extensão Rural
PROGRAMA 0020 Assistência ao Produtor Rural
AÇÃO 2.031 Assistência ao Produtor Rural
NATUREZA DESPESA 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 275.000,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 28.744,52
SALDO ATUAL - (R$) 303.744,52
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 752.679,40
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 28.744,52
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 723.934,88
Mariópolis, em 18 de novembro de 2025
SOLISMAR GERMINIANI DE SOUZA
Vereador/Autor da Emenda
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