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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2025
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 17/2025
AUTORA/VEREADORA PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
EMENDA DO AUTOR Nº 02/2025
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 55.744,52
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
OBJETO/JUSTIFICATIVA: 1) - Destinar recursos na ordem de R$ 25.000,00 (Quarenta e oito mil, trezentos e
dezoito reais), para serem aplicados em medicamentos manipulados, tendo em vista que existem pacientes carentes
no Município que só utilizam medicamentos manipulados, através de fórmulas específicas de laboratórios.
2) – Destinar recursos na ordem de R$ 30.744,52 (Trinta mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e
dois centavos), a serem aplicados no atendimento a pacientes com necessidades de exames especializados, de
acordo com as normas em vigor.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 0800 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 Saúde
SUBFUNÇÃO 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0010 Atenção Básica
AÇÃO 2.025 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA DESPESA 3390.32.00.00 Material, Bens Serv/Distribuição Gratuita
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 85.744,52
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 25.000,00
SALDO ATUAL - (R$) 110.744,52
NATUREZA DESPESA 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 1.111.489,04
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 30.744,52
SALDO ATUAL - (R$) 1.142.233,56
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 700.934,88
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 55.744,52
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 645.190,36
Mariópolis, em 18 de novembro de 2025
PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
Vereador/Autor da Emenda
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