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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2026
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 21/2025
AUTOR/VEREADOR PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
EMENDA DO AUTOR Nº 06/2025
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 4.744,52
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETO/JUSTIFICATIVA: Destinar recursos na ordem de R$ 4.744,52 (Quatro mil e cinco mil, setecentos e quarenta e
quatro reais e cinquenta e dois centavos), a serem aplicados como contrapartida na aquisição de maquinários e/ou
equipamentos agrícolas para atendimento da Associação São Luiz da Comunidade Colônia Nova.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 1000 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO 606 Extensão Rural
PROGRAMA 0020 Fomento à Agropecuária
AÇÃO 2.031 Assistência ao Produtor Rural
NATUREZA DESPESA 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 303.744,52
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 4.744,52
SALDO ATUAL - (R$) 308.489,04
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 627.190,36
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 4.744,52
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 622.445,84
Mariópolis, em 18 de novembro de 2025.
PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
Vereador/Autor da Emenda
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