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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2026
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 22/2025
AUTOR/VEREADOR PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
EMENDA DO AUTOR Nº 07/2025
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 10.000,00
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETO/JUSTIFICATIVA: Destinar recursos na ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a serem aplicados como
contrapartida na Construção da Praça do Bairro Planalto, de conformidade com as normas vigentes
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 1100 DEPTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOIS PÚBLICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11.02 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO 45 Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 0017 Obras e Serviços Urbanos
AÇÃO 1.0052 Construção Reforma Ampliação Obras Públicas
NATUREZA DESPESA 4490.51.00.00 Obras e Instalações
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 350.000,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 10.000,00
SALDO ATUAL - (R$) 360.000,00
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 622.445,84
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 10.000,00
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 612.445,84
Mariópolis, em 18 de novembro de 2025
PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
Vereador/Autor da Emenda
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