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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2026
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 23/2025
AUTORIA/VEREADOR SERGIO FRIGOTTO
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
EMENDA DO AUTOR Nº 01/2025
VALOR DA EMENDA R$ 15.000,00
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETO: Destinar R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) a serem utilizados na manutenção das atividades dos IDOSOS,
visando melhorar a qualidade de vida do grupo, proporcionando lazer e bem-estar, conforme normas vigentes
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 0900 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.04 DIVISÃO FUNDO MUNIC DOS DIREITOS DOS IDOSOS
FUNÇÃO 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO 241 Assistência à Pessoa Idosa
PROGRAMA 0006 Atenção à Terceira Idade
AÇÃO 2.027 Manutenção do Fundo Municipal dos Diretos do Idoso
NATUREZA DESPESA 3350.43.00.00 Subvenções Sociais
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 50.000,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 15.000,00
SALDO ATUAL - (R$) 65.000,00
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 612.445,84
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 15.000,00
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 597.445,84
Mariópolis, em 18 de novembro de 2025.
SERGIO FRIGOTTO
Vereador/Autor da Emenda
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