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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2026
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 26/2025
AUTORIA/VEREADOR SERGIO FRIGOTTO
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
EMENDA DO AUTOR Nº 04/2025
VALOR DA EMENDA R$ 3.000,00
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETO: Destinar R$ 3.000,00 (Três mil reais) a serem utilizados na manutenção das atividades da APAE de
Mariópolis, na aquisição de materiais específicos ao ensino especial, visando melhorar a qualidade de vida dos alunos,
bem como, proporcionar laser e bem-estar, conforme normas vigentes.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 0900 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0903 DIVISÃO FUNDO MUNIC/ASSIST/SOCIAL
FUNÇÃO 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO 245 Serviços Sócio Social
PROGRAMA 0008 Assistência Social Geral
AÇÃO 2.067 Bloco Prot/soc/Especial média Alta Complexidade
NATUREZA DESPESA 3350.43.00.00 Subvenções Sociais
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 18.000,00
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 3.000,00
SALDO ATUAL - (R$) 21.000,00
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 586.445,84
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 3.000,00
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 583.445,84
Mariópolis, em 18 de novembro de 2025.
SERGIO FRIGOTTO
Vereador/Autor da Emenda
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