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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS –
PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2026
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 27/2025
AUTORIA/VEREADOR SERGIO FRIGOTTO
PROJETO DE LEI Nº 49/2029
EMENDA DO AUTOR Nº 05/2025
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 23.744,52
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETO/JUSTIFICATIVA: Destinar recursos na ordem de R$ 23.744,52 (Vinte três mil, setecentos e quarenta e
quatro reais e cinquenta e dois centavos) para serem aplicados como contrapartida na aquisição de Equipamentos
Agrícolas (01) Calcalhadeira (Distribuidor de Calcário) articulado e demais equipamentos agrícolas, com o objetivo de
apoiar os Viticultores associados da FRUTIMAR, de conformidade com a Legislação vigente.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 1000 DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO 606 Extensão Rural
PROGRAMA 0020 Assistência ao Produtor Rural
AÇÃO 2.031 Assistência ao Produtor Rural
NATUREZA DESPESA 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 308.489,04
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 23.744,52
SALDO ATUAL - (R$) 328.233,56
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 583.445,84
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 23.744,52
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 559.784,88
Mariópolis, em 18 de novembro de 2025
SERGIO FRIGOTTO
Vereador/Autor da Emenda
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