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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 – E-mail: camara@mariopolis.pr.gov.br
85525-000 – Mariópolis – PR
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
EXERCÍCIO – 2026
EMENDA LEGISLATIVA INDIVIDUAL Nº 29/2025
AUTOR/VEREADOR SERGIO FRIGOTTO
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
EMENDA DO AUTOR Nº 06/2025
TIPO DE EMENDA INDIVIDUAL
VALOR DA EMENDA R$ 55.744,52
BENEFICIÁRIO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO/JUSTIFICATIVA: Destinar recursos no valor de R$ 55.744,52 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E
QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), para serem utilizados no atendimento à
pacientes com a necessidade de realizarem CIRURGIAS ELETIVAS.
I – AÇÕES/EMENDAS QUE SERÃO INCLUIDAS
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO
ÓRGÃO 0800 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 Saúde
SUBFUNÇÃO 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0010 Atenção Básica
AÇÃO 2.025 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA DESPESA 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ
SALDO INICIAL/AÇÃO PREVISTA - (R$ 1.142.233,56
(+) VALOR DA EMENDA - (R$) 55.744,52
SALDO ATUAL - (R$) 1.197.978,08
II – DEDUÇÃO DE CRÉDITOS UTILIZADOS NA EMENDA
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (0301) 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA CONTINGÊNCIA 556.701,32
(-) VALOR DA EMENDA – (R$) 55.744,52
SALDO ATUAL DISPONÍVEL – (R$) 500.956,80
Mariópolis, em 18 de novembro de 2025
SERGIO FRIGOTTO
Vereador/Autor da Emenda
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