sessao nº 9

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 22/2023 — 17/04/2023
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2023.
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA foi lido o ofício do Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº
18/2023 que: “Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a
revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis/PR ao Regime
Próprio de Previdência Social — RPPS e dá outras providências”; nº 19/2023 que: “Cria o
Programa de Incentivo a Produção de Leite e autoriza a doação de sementes, sêmen,
nitrogênio e insumos agrícolas para produtores e associações de produtores de leite e dá
outras providências”, e nº 19/2023 que: “Promove alterações na Lei Municipal nº 16/2007
e dá outras providências”. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 18 para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Após, foi lido na
integra o Projeto de Lei nº 19 na integra, bem como sua justificativa e o Presidente
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Desenvolvimento Sustentável, as quais opinaram favoravelmente. Na
discussão foi comentado que o mesmo vem ao encontro das Emendas Impositivas dos
Vereadores. Comentou-se sobre benefícios da Lei para os produtores e para a
regulamentação dos serviços que o Município já vem prestando. Em votação, o projeto
foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 18/04. Prosseguindo, o Presidente
encaminhou o Projeto de Lei nº 20 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação
e Direitos Humanos. Foi lido o ofício do Executivo encaminhando em regime de urgência
o Projeto de Lei nº 21/2023 que: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial por operação de crédito no P.P.A,, LDO e Orçamento do
Município de Mariópolis, para o exercício de 2023”, e o Presidente encaminhou-o para
as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Após, foi lido
o ofício do Executivo solicitando prazo até 30 de setembro de 2023 para entrega da LDO,
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O Presidente colocou-o em discussão e, por
unanimidade foi concedido o prazo até 30 de agosto para que os Vereadores possam
melhor estudar e incluir suas emendas impositivas. Prosseguindo, foram lidas as seguintes
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indicações: do Vereador Edilson solicitando ao Departamento de Educação da
possibilidade de realizar obra de fechamento do Ginásio da Escola Amélia Lara; dos
Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando ao Departamento de
Educação a contratação de psicólogos exclusivos para a educação; dos Vereadores
Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando ao Executivo Municipal para
incluir o Colégio Costa e Silva e a APAE no projeto de segurança municipal nas escolas.
Foi lido o ofício dos Vereadores Dejair e Solismar solicitando ao Sr. Prefeito a
regularização dos lotes do Bairro Gricolo, locais aonde foram alterados as medições das
ruas, com doação, ou outra forma, para que os proprietários dos terrenos ali localizados
possam utilizar os três metros que eram rua, mas não estão inclusos nas matriculas de
seus imóveis. Foram lidos também ofícios do Sr. Prefeito respondendo requerimentos e
indicações. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram da palavra na seguinte ordem:
o Vereador Pedro comentou sobre segurança nas escolas e a solicitação para que a mesma
seja estendida também para o CEPACS e APAE por tratar-se de estudantes do Município
que também necessitam de proteção. Comentou também sobre a indicação de psicólogos
nas escolas. Parabenizou a AAEMA pela vitória de sábado e agradeceu o Departamento
de Esportes e Executivo pelos uniformes das escolinhas básicas doados aos alunos. A
Vereadora Marina agradeceu o Prefeito pelo atendimento de seguranças nas escolas. Fez
alguns esclarecimentos sobre a forma de atendimento do Centro de Saúde, nas
emergências e casos prioritários e motivos na demora no atendimento de casos menos
graves. Solicitou também para que os pacientes não deixem de comparecer em consultas
marcadas em especialidades, o que vem ocorrendo em alguns casos e com isto o
Município deixa de atender outro paciente. Comentou também sobre caso de animal
abandonado no Bairro Planalto. O Vereador Ademir comentou suas indicações
reforçando sobre a segurança também nas escolas estaduais. O vereador Dejair explicou
sobre o ofício que será encaminhado ao Prefeito em relação a metragem das ruas e
terrenos no Bairro Gricolo. Solicitou a Lider do Prefeito informações sobre a prestação
de contas da Festa da Uva. O vereador Artur comentou sobre as obras do asfalto da estrada
para São Domingos em relação aos bueiros e acostamentos que, conforme verificou, estão
sendo feitos com recursos próprios, pelo Município, questionando sobre os custos destas
obras. Comentou também sobre obras em andamento da estrada para a Comunidade de
Rosario e solicitou melhorias na entrada para a Comunidade de São Pedro. O Vereador
Edimilson agradeceu o Departamento de Agricultura pelo convite e entrega das sementes
de pastagens constante das Emendas Impositivas dele e do Vereador Ademir. Informou
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ainda aos Vereadores que já existe uma psicóloga que atende as escolas municipais e mais
dois no CRAS e uma no Centro de Saúde. Cumprimentou o Executivo e Departamento
de Fsportes pela doação dos uniformes para as escolinhas desenvolvidas no
Departamento. Agradeceu Deputado Giacobo pelos recursos para as obras de asfalto no
interior do Município. Agradeceu também o Deputado Anibelli pelos recursos para
calçamento das Candeias. Cumprimentou Departamento Rodoviário pelas melhorias nas
estradas do interior. Convidou os Vereadores para reunião dia 18/04, às 11:00 horas, no
Departamento de Educação com o Capitão Bueno sobre segurança nas escolas. O
Vereador José cumprimentou os Vereadores pelas indicações e projetos que apresentam
e que vem ao encontro dos anseios da Comunidade. O Vereador Luciano agradeceu o
Executivo pelo pronto atendimento na reivindicação dos seguranças nas escolas e
reforçou para que seja estendido também para as escolas estaduais. Convidou os
Vereadores para evento no próximo domingo, na Comunidade de São Pedro. Agradeceu
o Departamento Rodoviário pelas melhorias realizadas nas estradas da Comunidade de
Candeias. O Vereador Artur solicitou novamente da palavra para solicitar ao Vereador
Edimilson sobre os recursos de nove milhões e meio para as obras do asfalto no interior
e sobre o valores de contrapartida e o mesmo confirmou ser no valor de aproximadamente
cem mil reais da elaboração dos projetos. Questionou também sobre a entrega dos
uniformes das escolinhas e motivos de não terem estendido convite para os Vereadores.
Nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário,
lavrei ata, que após lida e se achada conforme, por todos será assinada. Solismar
Germiniani de Souza — Presidente; Luciano Bellé — 1º Secretário.
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ORDEM DO DIA foi lido o oficio do Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 18/2023 que:
“Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de
amortização devidas pelo Município de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social
— RPPS e dá outras providências”; nº 19/2023 que: “Cria o Programa de Incentivo a Produção de
Leite e autoriza a doação de sementes, sêmen, nitrogênio e insumos agrícolas para produtores
e associações de produtores de leite e dá outras providências”, e nº 19/2023 que: “Promove
alterações na Lei Municipal nº 16/2007 e dá outras providências”. O Presidente encaminhou o
Projeto de Lei nº 18 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos.
Após, foi lido na integra o Projeto de Lei nº 19 na integra, bem como sua justificativa e o
Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Desenvolvimento Sustentável, as quais opinaram favoravelmente. Na discussão foi
comentado que o mesmo vem ao encontro das Emendas Impositivas dos Vereadores.
Comentou-se sobre benefícios da Lei para os produtores e para a regulamentação dos serviços
que o Município já vem prestando. Em votação, o projeto foi aprovado e sua segunda votação
marcada para o dia 18/04. Prosseguindo, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 20 para
as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foi lido o oficio do
Executivo encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei nº 21/2023 que: “Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por operação de crédito
no P.P.A., LDO e Orçamento do Município de Mariópolis, para o exercício de 2023”, e o
Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento. Após, foi lido o oficio do Executivo solicitando prazo até 30 de setembro de 2023
para entrega da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O Presidente colocou-o em
discussão e, por unanimidade foi concedido o prazo até 30 de agosto para que os Vereadores
possam melhor estudar e incluir suas emendas impositivas. Prosseguindo, foram lidas as
seguintes indicações: do Vereador Edilson solicitando ao Departamento de Educação da
possibilidade de realizar obra de fechamento do Ginásio da Escola Amélia Lara; dos Vereadores
Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando ao Departamento de Educação a
contratação de psicólogos exclusivos para a educação; dos Vereadores Ademir, Dejair, Luciano,
Pedro e Solismar solicitando ao Executivo Municipal para incluir o Colégio Costa e Silva e a APAE
no projeto de segurança municipal nas escolas. Foi lido o oficio dos Vereadores Dejair e Solismar
solicitando ao Sr. Prefeito a regularização dos lotes do Bairro Gricolo, locais aonde foram
alterados as medições das ruas, com doação, ou outra forma, para que os proprietários dos
terrenos ali localizados possam utilizar os três metros que eram rua, mas não estão inclusos
nas matriculas de seus imóveis. Foram lidos também ofícios do Sr. Prefeito respondendo
requerimentos e indicações.