sessao nº 16

A 92
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 28/2023 — 09/05/2023
ATA DA 16º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-se
na Câmara de Vereadores sessão extraordinária para segunda votação dos Projetos de Lei
nº 18/2023 que: “Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a
revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis/PR, ao Regime
Próprio da Previdência Social - RPPS, e dá outras providências”, nº 20/2023 que:
“Promove alterações na Lei Municipal nº 16/2007 e dá outras providências”, nº 22/2023
que: “Promove alterações na Lei Municipal nº 22/2021 e dá outras providências” e nº
23/2023 que: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito
Real de Uso com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariópolis”. Iniciando os
trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na ORDEM DO DIA os Projetos
de Lei acima descritos foram votados e aprovados pela segunda vez. Nada mais a tratar a
sessão foi encerrada, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei atam que após lida e se
aprovada, por todos será assinada. Solismar Germiniani de Souza — Presidente; Luciano
Bellé — 1º Secretário. '
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Projetos de Lei nº 18/2023 que: “Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e
estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de Mariópolis/PR, ao
Regime Próprio da Previdência Social — RPPS, e dá outras providências”, nº 20/2023 que:
“Promove alterações na Lei Municipal nº 16/2007 e dá outras providências”, nº 22/2023 que:
“Promove alterações na Lei Municipal nº 22/2021 e dá outras providências” e nº 23/2023 que:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariópolis”. Iniciando os trabalhos a ata da sessão
anterior foi lida e aprovada. Na ORDEM DO DIA os Projetos de Lei acima descritos foram votados
e aprovados pela segunda vez.