sessao nº 2

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 06/2022 — 21/02/2022
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2022.
Ãos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. Na ORDEM DO DIA foi lido o parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação favorável ao Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei nº 65/2021 que
Altera o art. da Lei nº 16, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a proibição, queima,
soltura e manuseio de fogos de artifícios, pirotécnicos e foguetes que causem poluição
sonora como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Mariópolis e dá outras
providências. O Presidente colocou em votação e como ninguém se pronunciou foi dado
inicio a votação secreta em cédula rubricada pelo Presidente e Secretário. Apurado os
votos pela Secretária, o Veto foi aprovado por sete votos a dois. O Presidente informou
que os Projetos nº 07 e 08 serão apreciados na próxima sessão pois as Comissões estão
buscando mais informações sobre os mesmos. Após, foi lido o ofício do Executivo
encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2022 que: “Cria Zona de Expansão Urbana ZEU —
01 e dá outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável. Após, foram lidos,
comentados e aprovados os seguintes Requerimentos: dos Vereadores Dejair e Artur
solicitando ao Departamento Tributário a relação de pessoas que requereram hora
maquina, nestes últimos treze meses; do Vereador Dejair solicitando cópias dos
Contratos de Comodato vigentes; do Vereador Luciano solicitando ao Departamento de
Planejamento e Obras o numero do convênio, bem como cópia simplificada do projeto
do asfaltamento da estrada para São Domingos. Foram lidas também as seguintes
Indicações: do Vereador Dejair solicitando ao Departamento de Recursos Humanos e
Jurídico a regulamentação das Leis Municipais que dispõem sobre o pagamento de
insalubridade e adicional noturno dos servidores municipais; do Vereador Luciano
solicitando a troca das lâmpadas dos superpostes do calçadão central; dos Vereadores
Ademir, Dejair, Luciano, Pedro, Solismar e Artur solicitando ao Executivo providências
para inibir, de alguma forma a prática de som alto em automóveis e residência
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conformidade com o Código de Postura do Município; do Vereador Edimilson
solicitando ao Departamento de Assistência Social a possibilidade de implantar no
Município o Projeto Caixa D'Agua Boa; do Vereador Edimilson solicitando que o
Executivo veja junto a Sanepar a agilização do funcionamento da Caixa d'água do
Bairro Novelo; do Vereador Ademir solicitando o concerto das laterais da ponte sobre a
rio Poço Preto; dos Vereadores Pedro e Ademir solicitando ao Executivo o
cumprimento da Lei nº 44/2018 que dispõe sobre limpeza de lotes baldios. Após, foram
lidas as seguintes correspondências: Editais das Audiências Públicas do Executivo e da
Saúde. Oficio do Departamento contábil da Câmara colocando a disposição os
balancetes financeiros do mês de janeiro de 2022. Na PALAVRA LIVRE o Presidente
convidou o empresário Sr. Vilmar Amaral para fazer parte da Mesa e usar da palavra. O
Sr. Vilmar agradeceu o espaço concedido e prestou informações sobre sua empresa e
sobre os impasses que vem ocorrendo em relação a início das obras do barracão.
Detalhou o ocorrido e impasses nas negociações junto ao Poder Público. O vereador
Artur comentou sobre sua visita à empresa durante o recesso e providências que foram
tomadas em relação à medição da área, planta do imóvel dentre outros e reforçou
reivindicações do empresário para solucionar os problemas por ele levantados. O
Vereador Dejair fez algumas colocações sobre as negociações e tramitação da
documentação e licitação do imóvel. O Sr. Vilmar agradeceu o espaço e a atenção dos
Vereadores colocando-se a disposição. O Presidente agradeceu ao empresário e deixou a
palavra livre. A Vereadora Marina comentou sobre o projeto de lei para compra do
terreno em tramite, falou de sua preocupação na recolocação dos animais de rua,
solicitando o apoio de todos. Cumprimentou o empresário presente, falando da
importância da geração de empregos, especialmente para mulheres uma vez que se trata
de empresa do ramo de vestuário. O Vereador Solismar comentou sobre o projeto de
expansão urbana, protocolado hoje na Câmara e de visita que ele e o Presidente fizeram
ao empresário interessado. O Vereador Luciano após cumprimentar o empresário
Vilmar, comentou seu requerimento no qual solicitou informações sobre o asfalto da
estrada para São Domingos. O Vereador Ferreira requereu e Mesa oficiar ao Copel
solicitando providências em relação aos picos de energia elétrica que vem ocorrendo no
Município. Cobrou sobre a contratação da fonoaudióloga para as escolas. Reforçou seu
pedido de benefícios para os servidores municipais que inclusive consta no plano de
governo do Prefeito e Vice. O Vereador Edimilson comentou suas indicações e solicitou
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encaminhar ofício também para a Sanepar em relação a frequente falta de água. O
Vereador Pedro manifestou seu apoio aos empresários presentes e fez alguns
comentários sobre a morosidade no serviços público para desenvolver suas funções. O
Presidente reforçou sobre a importância da doação do imposto de renda aos Fundos da
Criança ou do Idoso, solicitando aos Vereadores que vejam junto aos seus contadores.
Agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual cu, Pedro, 1º Secretário,
lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso —
Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1º Secretário. À oii ia
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 85525-000 – Mariópolis – PR
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA– 21/02/2022
ORDEM DO DIA foi lido o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
favorável ao Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei nº 65/2021 que Altera o art. da Lei 
nº 16, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a proibição, queima, soltura e manuseio 
de fogos de artifícios, pirotécnicos e foguetes que causem poluição sonora como 
estouros e estampidos, no âmbito do Município de Mariópolis e dá outras providências. 
O Presidente colocou em votação e como ninguém se pronunciou foi dado inicio a 
votação secreta em cédula rubricada pelo Presidente e Secretário. Apurado os votos pela 
Secretária, o Veto foi aprovado por sete votos a dois. O Presidente informou que os 
Projetos nº 07 e 08 serão apreciados na próxima sessão pois as Comissões estão 
buscando mais informações sobre os mesmos. Após, foi lido o oficio do Executivo 
encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2022 que: “Cria Zona de Expansão Urbana ZEU –
01 e dá outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável. Após, foram lidos, 
comentados e aprovados os seguintes Requerimentos: dos Vereadores Dejair e Artur
solicitando ao Departamento Tributário a relação de pessoas que requereram hora 
maquina, nestes últimos treze meses; do Vereador Dejair solicitando cópias dos 
Contratos de Comodato vigentes; do Vereador Luciano solicitando ao Departamento de 
Planejamento e Obras o numero do convênio, bem como cópia simplificada do projeto 
do asfaltamento da estrada para São Domingos. Foram lidas também as seguintes 
Indicações: do Vereador Dejair solicitando ao Departamento de Recursos Humanos e 
Jurídico a regulamentação das Leis Municipais que dispõem sobre o pagamento de 
insalubridade e adicional noturno dos servidores municipais; do Vereador Luciano 
solicitando a troca das lâmpadas dos superpostes do calçadão central; dos Vereadores 
Ademir, Dejair, Luciano, Pedro, Solismar e Artur solicitando ao Executivo providências 
para inibir, de alguma forma a prática de som alto em automóveis e residências, em 
conformidade com o Código de Postura do Município; do Vereador Edimilson 
solicitando ao Departamento de Assistência Social a possibilidade de implantar no 
Município o Projeto Caixa D’Agua Boa; do Vereador Edimilson solicitando que o 
Executivo veja junto a Sanepar a agilização do funcionamento da Caixa d’água do 
Bairro Novelo; do Vereador Ademir solicitando o concerto das laterais da ponte sobre a 
rio Poço Preto; dos Vereadores Pedro e Ademir solicitando ao Executivo o 
cumprimento da Lei nº 44/2018 que dispõe sobre limpeza de lotes baldios. Após, foram 
lidas as seguintes correspondências: Editais das Audiências Públicas do Executivo e da 
Saúde. Oficio do Departamento contábil da Câmara colocando a disposição os 
balancetes financeiros do mês de janeiro de 2022.