sessao nº 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA– 21/02/2022
ORDEM DO DIA foi lido o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
favorável ao Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei nº 65/2021 que Altera o art. da Lei 
nº 16, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a proibição, queima, soltura e manuseio 
de fogos de artifícios, pirotécnicos e foguetes que causem poluição sonora como 
estouros e estampidos, no âmbito do Município de Mariópolis e dá outras providências. 
O Presidente colocou em votação e como ninguém se pronunciou foi dado inicio a 
votação secreta em cédula rubricada pelo Presidente e Secretário. Apurado os votos pela 
Secretária, o Veto foi aprovado por sete votos a dois. O Presidente informou que os 
Projetos nº 07 e 08 serão apreciados na próxima sessão pois as Comissões estão 
buscando mais informações sobre os mesmos. Após, foi lido o oficio do Executivo 
encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2022 que: “Cria Zona de Expansão Urbana ZEU –
01 e dá outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável. Após, foram lidos, 
comentados e aprovados os seguintes Requerimentos: dos Vereadores Dejair e Artur
solicitando ao Departamento Tributário a relação de pessoas que requereram hora 
maquina, nestes últimos treze meses; do Vereador Dejair solicitando cópias dos 
Contratos de Comodato vigentes; do Vereador Luciano solicitando ao Departamento de 
Planejamento e Obras o numero do convênio, bem como cópia simplificada do projeto 
do asfaltamento da estrada para São Domingos. Foram lidas também as seguintes 
Indicações: do Vereador Dejair solicitando ao Departamento de Recursos Humanos e 
Jurídico a regulamentação das Leis Municipais que dispõem sobre o pagamento de 
insalubridade e adicional noturno dos servidores municipais; do Vereador Luciano 
solicitando a troca das lâmpadas dos superpostes do calçadão central; dos Vereadores 
Ademir, Dejair, Luciano, Pedro, Solismar e Artur solicitando ao Executivo providências 
para inibir, de alguma forma a prática de som alto em automóveis e residências, em 
conformidade com o Código de Postura do Município; do Vereador Edimilson 
solicitando ao Departamento de Assistência Social a possibilidade de implantar no 
Município o Projeto Caixa D’Agua Boa; do Vereador Edimilson solicitando que o 
Executivo veja junto a Sanepar a agilização do funcionamento da Caixa d’água do 
Bairro Novelo; do Vereador Ademir solicitando o concerto das laterais da ponte sobre a 
rio Poço Preto; dos Vereadores Pedro e Ademir solicitando ao Executivo o 
cumprimento da Lei nº 44/2018 que dispõe sobre limpeza de lotes baldios. Após, foram 
lidas as seguintes correspondências: Editais das Audiências Públicas do Executivo e da 
Saúde. Oficio do Departamento contábil da Câmara colocando a disposição os 
balancetes financeiros do mês de janeiro de 2022.