sessao nº 14

102
a
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 34/2023 — 05/06/2023
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-se
na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não se fez presente o Vereador
Pedro Vieira dos Santos. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada
e na ORDEM DO DIA foi lido o ofício do Executivo encaminhando em regime de
urgência o Projeto de Lei nº 29/2023 que: “Promove alterações na Lei Municipal nº
37/2005 e dá outras providências”. O Projeto foi lido na integra, bem como sua
justificativa e o Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos que opinaram favoravelmente. Na
discussão o Vereador Luciano explicou os motivos do pedido de vistas ao Projeto de Lei
nº 28 do concurso público, em razão de duvidas na escolaridade exigida para alguns
cargos constantes do Grupo Ocupacional II, Agente de Apoio, o qual foi regularizado
com o projeto em discussão. O assunto foi comentado e em votação o Projeto de Lei foi
aprovado com sete votos. Sua segunda votação marcada para o dia 06/06. Após, foi lido
o Projeto de Lei nº 28/2023 que: “Promove alterações na Lei Municipal nº 12/2023 e dá
outras providências”. Foi lido também sua justificativa e o Presidente encaminhou-o para
as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos que opinaram
favoravelmente. Na discussão foi colocado sobre várias regulamentações e acertos em
Leis para a aprovação do concurso. Foi citado também sobre expectativas em relação a
realização deste concurso para atender as demandas dos departamentos e também para a
arrecadação para o Fundo Previdenciário, já que os contratados e comissionados
contribuem para o INSS. Em votação, o Projeto foi aprovado com sete votos e sua
segunda votação marcada para o dia 06/06.Prosseguindo, foi lido o oficio do Executivo
encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2023 que: “Altera os dispositivos dos artigos 8º e
9º da Lei 26/2017”, e solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 27/2023 que:
“Institui o Novo Programa de Capacitação de adolescente, de combate e exploração do
trabalho infantil e fixação de bolsa auxilio”. O Presidente declarou arquivado o Projeto
de Lei acima e solicitou a leitura do Projeto nº 30. Encaminhou o mesmo para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos, que opinaram
favoravelmente. O mesmo foi comentado, votado e aprovado com sete votos. Sua
>
Xe 103
segunda votação foi marcada para o dia 06/06. Dando continuidade foi realizada a
segunda votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 03/2023 que:
“Altera os 88 5º, 7º e 11 do art. 119 da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, nos
termos da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022”. Em votação, a
mesma foi aprovada com seis votos a dois. O Presidente votou para obter os dois terços
e votaram contra os Vereadores Edimilson e Marina. O Vereador Luciano solicitou ao
Presidente para ler novamente a resposta do Departamento de Educação ao requerimento
que solicitou informações sobre segurança nas escolas. Na PALAVRA LIVRE o
Vereador Ademir solicitou licença para retirar-se por motivos pessoais. O vereador Artur
fez alguns comentários sobre a importância da preservação do meio ambiente.
Parabenizou o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente pelo plantio de arvores,
pela recuperação das nascentes e pelas melhorias efetuadas na pracinha do Conjunto
Habitacional Pelegrini. Solicitou a continuação deste trabalho em especial na preservação
da bacia do Rio Pato Branco. Comentou também sobre a necessidade de espaços de lazer
em alguns bairros. O Presidente informou sobre encontro que participou na ACAMSOP
com a Diocese cujo tema foi sobre água no Sudoeste. O Vereador Edimilson prestou
informações sobre recursos conquistados de Deputados citando do Vereador Flavio Arns
para asfalto da estrada para Galvão, bem como do Deputado Anibelli Neto para o asfalto
da Comunidade de Rosario. Informou também sobre obras em andamento e sobre o poço
artesiano da Comunidade de Rio Pinheiro. O Vereador José cumprimentou a todos. O
Vereador Luciano comentou a resposta sobre segurança nas escolas em especial sobre as
exigências do Corpo de Bombeiros citado no mesmo, estranhando a data ali citado 2014
e que até esta data nenhuma providência foi tomada para a regularização. Cumprimentou
os responsáveis pelas novas regras de horário determinado na creche municipal. Após,
comentou sobre as colocações do Vereador Edimilson em relação aos recursos
conquistados para as obras do asfalto para a Comunidade do Rosário e informou da
participação do Presidente da Camisc nas negociações dos mesmos e cobrou do Vereador
e Executivo os motivos de que o nome dele não foi citado em momento algum. Iniciou
ali uma discussão entre os dois Vereadores sobre esta obra e outras que estão sendo
realizadas, como da estrada para São Domingos. O Vereador Dejair colocou de sua
indignação pelo voto contrário dos Vereadores a Proposta de Emenda a Lei Orgânica,
sendo que as Emendas Impositivas vieram para valorizar os vereadores e poder atender a
população, questionou com eles se o voto contrario foi a pedido do Prefeito. Comentou
também sobre reclamações de produtores que solicitam serviços de silagem e não estão
E
GF 104
sendo atendidos com a alegação que não podem, mas existe a Lei do Prorural é só aplica-
la e atender estes produtores. Cobrou também do Executivo o quinquênio para os
servidores, a construção de garagem e muros na Unidade de Saúde do Planalto e os
banheiros do Centro de Eventos. Comentou ainda sobre as colocações do Vereador
Luciano do asfalto para a Comunidade do Rosário. A Vereadora Marina lamentou as
colocações do Vereador Dejair em relação a votação da Emenda à Lei Orgânica uma vez
que cada um tem a sua opinião e que a mesma deve ser respeitada. Colocou que de início
achou que as Emendas Impositivas uniriam os dois poderes, mas que isto não esta
acontecendo, pelo contrário, e por esta razão votou contra. Comentou também as
colocações do Vereador Luciano nesta sessão sobre sua pergunta sobre o pedido de vistas
ao Projeto de Lei do concurso público e sim, se foi necessário para realizar alguns ajustes
no mesmo o Vereador poderia ter citado de outra maneira e não questiona-la da maneira
que fez. O Vereador desculpou-se com a Vereadora pelo equivoco no entendimento de
suas colocações. Houve ainda ampla discussão por alguns vereadores sobre o
funcionamento das Emendas Impositivas, especialmente na saúde, bem como sobre os
assuntos levantados nesta sessão. Após, nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão,
da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será
assinada. Solismar Germiniani de Souza — Presidente; Luciano-BeHé — 1º Secretário.
Ps toiros 16%

ORDEM DO DIA foi lido o oficio do Executivo encaminhando em regime de urgência o Projeto
de Lei nº 29/2023 que: “Promove alterações na Lei Municipal nº 37/2005 e dá outras
providências”. O Projeto foi lido na integra, bem como sua justificativa e o Presidente
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Direitos Humanos que opinaram favoravelmente. Na discussão o Vereador Luciano explicou os
motivos do pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 28 do concurso público, em razão de duvidas
na escolaridade exigida para alguns cargos constantes do Grupo Ocupacional Il, Agente de
Apoio, o qual foi regularizado com o projeto em discussão. O assunto foi comentado e em
votação o Projeto de Lei foi aprovado com sete votos. Sua segunda votação marcada para o dia
06/06. Após, foi lido o Projeto de Lei nº 28/2023 que: “Promove alterações na Lei Municipal nº
12/2023 e dá outras providências”. Foi lido também sua justificativa e o Presidente encaminhou-
o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos que opinaram
favoravelmente. Na discussão foi colocado sobre várias regulamentações e acertos em Leis para
a aprovação do concurso. Foi citado também sobre expectativas em relação a realização deste
concurso para atender as demandas dos departamentos e também para a arrecadação para o
Fundo Previdenciário, já que os contratados e comissionados contribuem para o INSS. Em
votação, o Projeto foi aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada para o dia
06/06.Prosseguindo, foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2023
que: “Altera os dispositivos dos artigos 8º e 9º da Lei 26/2017”, e solicitando o arquivamento do
Projeto de Lei nº 27/2023 que: “Institui o Novo Programa de Capacitação de adolescente, de
combate e exploração do trabalho infantil e fixação de bolsa auxilio”. O Presidente declarou
arquivado o Projeto de Lei acima e solicitou a leitura do Projeto nº 30. Encaminhou o mesmo
para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos, que opinaram
favoravelmente. O mesmo foi comentado, votado e aprovado com sete votos. Sua segunda
votação foi marcada para o dia 06/06. Dando continuidade foi realizada a segunda votação da
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 03/2023 que: “Altera os 88 5º, 72 e 11 do art.
119 da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, nos termos da Emenda Constitucional nº 126,
de 21 de dezembro de 2022”. Em votação, a mesma foi aprovada com seis votos a dois. O
Presidente votou para obter os dois terços e votaram contra os Vereadores Edimilson e Marina.
O Vereador Luciano solicitou ao Presidente para ler novamente a resposta do Departamento de
Educação ao requerimento que solicitou informações sobre segurança nas escolas.