sessao nº 15

ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o oficio do Executivo encaminhando o
Projeto de Lei nº 32/2023 que: “Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 37/2021 que trata da criação
do Conselho Municipal de Meio Ambiente”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável. Foi lido a súmula do Projeto de
Lei de autoria do Vereador Pedro Vieira dos Santos nº 31/2023 que: Dispõe sobre a proibição do
corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Mariópolis e dá
outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e Direitos Humanos. Apos, foi lido a ementa do Acordão de Parecer Prévio nº 172/23
do Tribunal de Contas referente a prestação de contas do Prefeito do ano de 2021 e o Presidente
encaminhou-o para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi lido também o oficio do
Departamento Contábil da Câmara colocando a disposição os balancetes financeiros do mês de
maio/2023.