sessao nº 3

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 08/2022 — 07/03/2022
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2022.
Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se
na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA foi lido na integra o Projeto de Lei nº 09/2022 que: “Cria Zona de
Expansão Urbana ZEU — 01 e dá outras providências”. O Presidente convidou o
empresário Sr. Ivo Honesko para fazer parte da Mesa, passando a palavra a ele. O Sr.
Ivo falou sobre suas intenções de investimentos nesta área e necessidade de transforma-
la em zona urbana. Informou que pretende construir a sua empresa neste local que hoje
esta instalada na cidade de Vitorino e as demais áreas serão loteados para
comercialização e instalação de novas empresas, inclusive já possui algumas
interessadas. Informou também sobre a metragem destes terrenos. Falou sobre a
localização desta área, acreditando neste empreendimento e retornos para O Município,
onde logo se tornará um novo parque industrial. Informou também sobre atividades das
empresas interessadas. Aberto para discussão os Vereadores sanaram algumas duvidas
com o Sr. Ivo e o Presidente agradeceu a sua presença e esclarecimentos. Solicitou o
parecer das Comissões que opinaram favoravelmente. Como o projeto já foi discutido o
Presidente colocou-o em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Sua segunda
votação marcada para o dia 08/03. Apos, foi lido o ofício do Executivo encaminhando
em regime de urgência o Projeto de Lei nº 10/2022 que: “Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação no PPA, LDO
e no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício de 2022”. O Presidente
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça € Redação e Finanças e
Orçamento que opinaram favoravelmente. Colocou o Projeto em discussão e após em
votação o qual foi aprovado por sete votos a um. Votou contra o Vereador Luciano. A
sua segunda votação ficou marcada para o dia 08/03. Foi lido então o ofício do
Executivo solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 07/2022 e encaminhando os
seguintes Projetos de Lei: nº 11/2022 que: Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Mariópolis a leiloar bens imóveis considerados inservíveis para a Administração: nº
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12/2022 que: “Cria Artigo 69-A na Lei Complementar 01/2019 e Cria Artigo 66-A, na
Lei 19/1992”; nº 13/2022 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
Auxilio Transporte para Estudantes Universitários (Modalidade Presencial), Ensino
Médio Profissionalizante e Pós-Médio”. O Presidente declarou arquivado o Projeto nº
07 e encaminhou o Projeto nº 11 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável; o nº 12 para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos; nº 13 para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Foi lido o
Requerimento dos Vereadores Ademir e Dejair solicitando informações do caminhão
tanque de recolhimento e distribuição de dejetos e sugerindo que o Departamento de
Agricultura adquira distribuidores que poderão ser adaptados em tratores para uso dos
produtores. O Vereador Dejair fez sua justificativa e o requerimento foi aprovado.
Foram lidas as seguintes Indicações: Solicitando ao Executivo a elaboração de Ato
Legal/Lei para que todos os professores do magistério do Município recebam o piso
salarial profissional nacional fixado para o ano de 2022: dos Vereadores Ademir,
Solismar, Dejair, Pedro e Luciano solicitando que o Executivo retorne o pagamento da
Insalubridade aos profissionais de saúde e servidores de direito; dos Vereadores
Luciano, Dejair e Artur para que o Departamento de Saúde veja da legalidade e
possibilidade de tornar facultativo o uso de mascaras em alguns locais; do Vereador
Pedro solicitando a Mesa e Executivo que reivindique junto a Secretaria de Segurança e
Batalhão da Policia Militar de Pato Branco plantões vinte e quatro horas no
destacamento do Município, com policiais vinte e quatro horas. Foram lidos também
ofícios do Executivo respondendo requerimentos e indicações dos Vereadores, convite
para Audiência com a Copel na ACAMSOP e correspondência do Departamento
Contábil da Câmara colocando a disposição os balancetes financeiros do mês de
fevereiro de 2022. Na PALAVRA LIVRE o Presidente convidou o Sr. Jorge Merlin,
Presidente da AAMAR — Associação dos Amigos de Mariópolis para fazer parte da
Mesa e usar da palavra. O Sr. Jorge, após cumprimentar a todos comentou sobre o
projeto de lei em tramite para a compra de imóvel para o desenvolvimento de programas
de proteção aos animais de rua. Reforçou a necessidade de um local adequado, bem
como da estrutura necessária, além da alimentação e cuidados. Colocou da
responsabilidade do Poder Público nesta questão e que a Associação estará sempre
auxiliando e apoiando no que for de seu alcance. Os Vereadores fizeram alguns
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questionamentos sobre o que a Associação pretende realizar neste local e foi citado
sobre ações que o Município já vem realizando junto ao Departamento de Meio
Ambiente. Foi comentado sobre a localização do imóvel e sobre a proximidade com um
aviário e a Comissão já esta buscando informações sobre o assunto. O Sr. Jorge
reforçou da necessidade da elaboração de um projeto que funcione e que seja viável
para o Município, para a Associação e seus colaboradores. Todos os Vereadores
colocaram suas opiniões e manifestaram apoio à Associação. O Vereador Dejair
levantou a questão já comentado pelas Comissões em implantar este programa e projeto
em terreno do Município, sugerindo os fundos do antigo aterro sanitário que já possui
alguma estrutura. O assunto foi comentado e decidiu-se oficiar e consultar o Executivo
sobre esta possibilidade o que gerará economia para o Município. O Presidente
agradeceu a presença e colocações do Sr. Jorge, bem como das demais pessoas
presentes e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e
se aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira dos
Santos — 1º Secretário.
e soma des soe

 CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
 Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.8104 – Email:câmara@mariopolis.pr.gov.br
 85525-000 – Mariópolis – PR
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA– 07/03/2022
ORDEM DO DIA foi lido na integra o Projeto de Lei nº 09/2022 que: “Cria Zona de 
Expansão Urbana ZEU – 01 e dá outras providências”. O Presidente convidou o 
empresário Sr. Ivo Honesko para fazer parte da Mesa, passando a palavra a ele. O Sr. 
Ivo falou sobre suas intenções de investimentos nesta área e necessidade de transforma￾la em zona urbana. Informou que pretende construir a sua empresa neste local que hoje 
esta instalada na cidade de Vitorino e as demais áreas serão loteados para 
comercialização e instalação de novas empresas, inclusive já possui algumas 
interessadas. Informou também sobre a metragem destes terrenos. Falou sobre a 
localização desta área, acreditando neste empreendimento e retornos para o Município, 
onde logo se tornará um novo parque industrial. Informou também sobre atividades das 
empresas interessadas. Aberto para discussão os Vereadores sanaram algumas duvidas 
com o Sr. Ivo e o Presidente agradeceu a sua presença e esclarecimentos. Solicitou o 
parecer das Comissões que opinaram favoravelmente. Como o projeto já foi discutido o 
Presidente colocou-o em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Sua segunda 
votação marcada para o dia 08/03. Apos, foi lido o oficio do Executivo encaminhando 
em regime de urgência o Projeto de Lei nº 10/2022 que: “Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação no PPA, LDO 
e no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício de 2022”. O Presidente 
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento que opinaram favoravelmente. Colocou o Projeto em discussão e após em 
votação o qual foi aprovado por sete votos a um. Votou contra o Vereador Luciano. A 
sua segunda votação ficou marcada para o dia 08/03. Foi lido então o oficio do 
Executivo solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 07/2022 e encaminhando os 
seguintes Projetos de Lei: nº 11/2022 que: Autoriza o Poder Executivo Municipal de 
Mariópolis a leiloar bens imóveis considerados inservíveis para a Administração: nº 
12/2022 que: “Cria Artigo 69-A na Lei Complementar 01/2019 e Cria Artigo 66-A, na 
Lei 19/1992”; nº 13/2022 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
Auxilio Transporte para Estudantes Universitários (Modalidade Presencial), Ensino 
Médio Profissionalizante e Pós-Médio”. O Presidente declarou arquivado o Projeto nº 
07 e encaminhou o Projeto nº 11 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável; o nº 12 para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos; nº 13 para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Foi lido o 
Requerimento dos Vereadores Ademir e Dejair solicitando informações do caminhão 
tanque de recolhimento e distribuição de dejetos e sugerindo que o Departamento de 
Agricultura adquira distribuidores que poderão ser adaptados em tratores para uso dos 
produtores. O Vereador Dejair fez sua justificativa e o requerimento foi aprovado. 
Foram lidas as seguintes Indicações: Solicitando ao Executivo a elaboração de Ato 
Legal/Lei para que todos os professores do magistério do Município recebam o piso 
salarial profissional nacional fixado para o ano de 2022; dos Vereadores Ademir, 
Solismar, Dejair, Pedro e Luciano solicitando que o Executivo retorne o pagamento da 
Insalubridade aos profissionais de saúde e servidores de direito; dos Vereadores 
Luciano, Dejair e Artur para que o Departamento de Saúde veja da legalidade e 
possibilidade de tornar facultativo o uso de mascaras em alguns locais; do Vereador 
Pedro solicitando a Mesa e Executivo que reivindique junto a Secretaria de Segurança e 
Batalhão da Policia Militar de Pato Branco plantões vinte e quatro horas no 
destacamento do Município, com policiais vinte e quatro horas. Foram lidos também 
ofícios do Executivo respondendo requerimentos e indicações dos Vereadores, convite 
para Audiência com a Copel na ACAMSOP e correspondência do Departamento 
Contábil da Câmara colocando a disposição os balancetes financeiros do mês de 
fevereiro de 2022.