sessao nº 20

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 40/2023 — 27/06/2023
ATA DA 20º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores sessão extraordinária para segunda votação dos
Projetos de Lei nº 32/2023 que: “Acrescenta ao Art. 3º o Inciso XXVII e altera o caput
do Art. 4º, ambos da Lei nº 37/2021, que trata da Criação do Conselho Municipal de Meio
Ambiente”; nº 33/2023 que: “Promove alterações no Anexo I da Lei Municipal nº
44/2011 e dá outras providências”; nº 35/2023 que: “Revoga a Lei nº 43 de 14 de
novembro de 2018 e a Lei 30 de 30 de junho de 2015 e, restabelece na integra os efeitos
da Lei nº 31 de 29 de maio de 2009” e nº 31/2023, de autoria do Vereador Pedro, que:
“Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e
água no Município de Mariópolis e dá outras providências”, bem como o Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento que: “Aprova as
Contas do Poder Executivo do Município de Mariópolis, relativas ao Exercício Financeiro
de 2021”. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na ORDEM
DO DIA os Projetos de Lei acima descritos, bem como o Projeto de Decreto Legislativo
foram votados e aprovados pela segunda vez. Nada mais a tratar a sessão foi encerrada,
da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei atam que após lida e se aprovada, por todos será
assinada. Solismar Germiniani de do Presidente; £o — 1º Secretário.
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Projetos de Lei nº 32/2023 que: “Acrescenta ao Art. 3º o Inciso XXVII e altera o caput do Art. 4º,
ambos da Lei nº 37/2021, que trata da Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente”; nº
33/2023 que: “Promove alterações no Anexo | da Lei Municipal nº 44/2011 e dá outras
providências”; nº 35/2023 que: “Revoga a Lei nº 43 de 14 de novembro de 2018 e a Lei 30 de 30
de junho de 2015 e, restabelece na integra os efeitos da Lei nº 31 de 29 de maio de 2009” e nº
31/2023, de autoria do Vereador Pedro, que: "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de
fornecimento de energia elétrica e água no Município de Mariópolis e dá outras providências”,
bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento
que: “Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Mariópolis, relativas ao Exercício
Financeiro de 2021”. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA os Projetos de Lei acima descritos, bem como o Projeto de Decreto Legislativo
foram votados e aprovados pela segunda vez.