sessao nº 19

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 45/2023 — 07/08/2023
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-se
na Câmara de Vereadores a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo do
ano de dois mil e vinte e três e todos os Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os
trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada e na ORDEM DO DIA foi lido a
súmula do Projeto de Lei nº 38/2023 que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal
(REFIS2023) do Município de Mariópolis e dá outras providências”, o Presidente
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Desenvolvimento Sustentável. Foi lido a súmula do Projeto de Lei
Complementar nº 39/2023 que: “Autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto das CDA
— Certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras
providências”. O Presidente encaminhou- o para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável. Após, foram aprovados
os seguintes Requerimentos: dos Vereadores Artur e Solismar solicitando ao Executivo
o nome do atual Diretor do Departamento de Industria e Comércio. Os Vereadores
justificaram dizendo que é para prestar informações a população. Dos Vereadores
Luciano, Pedro, Ademir Dejair, Solismar, Artur e Jose solicitando ao Departamento de
Educação informações quanto a Vigilância nas Escolas. Na justificativa os autores
comentaram sobre a necessidade e importância da continuação dos vigilantes junto às
escolas. O Vereador Dejair solicitou constar em ata que será de responsabilidade do Sr.
Prefeito e Diretora do Departamento de Educação em caso de alguma ocorrência grave
em alguma escola municipal pela falta de vigilantes, uma vez que o contrato com a
empresa não foi renovado com a alegação de alto custo e falta de recursos. Prosseguindo,
foram lidas as seguintes Indicações: do Vereador Artur ao Executivo Municipal para que
o mesmo solicite a Policia Militar maior fiscalização no tráfego de caminhões pesados
na Avenida Brasil e ruas centrais; do Vereador Artur solicitando a colocação de placas
proibindo o trafego de caminhões pesados nas rodovias e estradas municipais calçadas ou
asfaltadas; do Vereador Luciano solicitando o alargamento da ponte do Rio Veado,
sentido Capela Santo Eduardo; do Vereador Pedro solicitando a retirada de uma palmeira
na Rua 12 nº 1186, no Bairro Novelo. Na PALAVRA LIVRE o Vereador Artur
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comentou e reforçou suas indicações. Comentou sobre situações de saúde em relação a
cirurgias gerais, vesícula e outras e solicitou oficiar ao Departamento solicitando a
agilização no atendimento aos pacientes que necessitam destes procedimentos. Após fez
comentários sobre as indicações e requerimentos importantes apresentados pelos
Vereadores nestes dois anos e meio de gestão e quais foram atendidos. Falou sobre a
aprovação das Leis Orçamentárias, PPA e LDO questionando quais ações constantes nas
mesmas foram executadas pelo atual gestor no setor urbano, citando calçamentos, asfalto
em ruas, construção e manutenção de passeios em espaços públicos, casas populares,
construção de espaços de lazer nos bairros, em especial o Água Azul, alargamento da Rua
principal do Bairro Rosa, construção de mais salas de aula nas escolas. Enfatizou pôr fim
a necessidade de mais ação desta gestão em saúde, educação, habitação e ações que
venham ao encontro das demandas da população. O vereador também reconheceu e
parabenizou a administração pelas melhorias e obras que foram realizadas no parque de
eventos. O Vereador Edimilson prestou as seguintes informações: sobre a realização de
leilão aprovado recentemente pela Câmara será no próximo dia 17/08; sobre o andamento
da documentação para a abertura da Rua do Bairro Rosa; sobre a construção dos banheiros
no Parque de Eventos; colocação das placas identificativas nos Bairros da cidade; obras
na Academia de Saúde do Bairro Gricolo; andamento dos projetos para asfalto em ruas
da cidade e também sobre o concurso público. Convidou os Vereadores para visitas e
fiscalizarção das obras de calçamento e asfalto no interior do Município. Parabenizou a
Administração, Entidades e pessoas envolvidas na organização das festividades de
aniversário do Município. O Vereador José reforçou a necessidade de vigilantes nas
escolas. O Vereador Luciano cumprimentou o Vereador Artur pelas suas Indicações e
comentou que no início desta gestão cobrou a administração e o fiscal do Município em
relação aos caminhões pesados que trafegam pela Rodovia Arnaldo Ferst e este informou
que não havia o que fazer por não existir legislação que proíba estes caminhões de
trafegarem nestas estradas e outras colocações absurdas de que os mesmos não podem
desviar rotas e etc. Cumprimentou também o Vereador pelos demais assuntos levantados
por ele. Após, comentou sobre reunião da ultima semana com o Sr. Prefeito e alguns
colegas vereadores sobre recursos de Emenda do Deputado Traiano para reforma do
Ginásio Elio Gehlen e este não manifestou muito interesse alegando falta de tempo para
a elaboração dos projetos e encaminha-los ao órgão estadual competente. Lamentou a
falta de interesse dos responsáveis para o termino dos projetos tendo em vista a situação
em que se encontra o único ginásio de esportes do Município, muito frequentado pela
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população. Comentou ainda sobre a situação que vem ocorrendo nas escolas em relação
a segurança e enfatizou que se deve priorizar sempre, a saúde e a educação e as ações que
atendam diretamente a população e não a realização de eventos e festividades para serem
divulgadas em redes sociais e jornais. Por fim cobrou do executivo mais ações e gestão
nas políticas públicas. O Vereador Pedro justificou sua indicação. Comentou as
colocações do Vereador Artur, em especial as de mobilidade urbana. Reforçou novamente
a necessidade de maior segurança nas escolas e requereu o aumento de vagas e construção
de mais salas de aula na creche municipal. Reforçou as indicações do Vereador Artur e
também da importância de o Executivo analisar as indicações e requerimentos dos
Vereadores e atendê-los, uma vez que se trata de reivindicações da população. A
Vereadora Marina também comentou algumas colocações dos Vereadores e a cobrança
da população quando não atendidos em suas necessidades. Comentou sobre o evento do
ultimo dia três de agosto e do registro como Patrimônio Cultural Imaterial a Festa da Uva
e a Ovelha Enfarinhada, parabenizando os idealizadores e organizadores, bem como aos
que participaram diretamente ou indiretamente na história destes tão importantes
acontecimentos, lamentando que alguns não vem aceitando este ato tão importante para
Mariópolis, o registro destes eventos. O vereador Ademir cumprimentou a
Administração, Entidades e pessoas envolvidas nas diversas festividades do aniversário
do Município. Reforçou colocações de seus colegas em relação ao atendimento das
indicações e requerimentos e a importância de os mesmos serem executados citando como
exemplo as melhorias dos passeios públicos e a abertura da rua principal do Bairro Rosa.
Agradeceu o Executivo pela colocação das placas indicativas nos Bairros e também o
termino do Poço Artesiano da Comunidade de Rio Pinheiro. Comentou também sobre o
empenho dos Vereadores para a busca de verbas e recursos, independente de questões
políticas, pois estão aqui para somar e auxiliar a administração e não para atrapalhar ou
não aprovar projetos como alguns citam em seus discursos. Reforçou ser inverdades tais
colocações pois sempre estão em busca e já conseguiram muitas melhorias e recursos para
o Município. O Vereador Dejair cumprimentou o Vereador Artur pelas suas colocações,
em especial sobre o atendimento das indicações dos Vereadores. Reforçou as colocações
do Vereador Luciano sobre a reforma do ginásio de esportes, que os recursos estão
disponíveis aguardando somente o envio do projeto, lamentou a falta de interesse da
administração e dos responsáveis. Comentou a situação do atendimento na saúde e leu
alguns itens constantes no Plano de Governo do Prefeito cobrando a execução dos
mesmos. Falou sobre a falta de sistema no Centro de Saúde para marcação de consultas e
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exames e mostrou cópia do empenho extraído do Portal de Transparência no qual foi
pago somente parte da fatura do mês de julho do CONIMS. Citou ainda casos de
cancelamento de cirurgias, cuja alegação foi a falta de recursos. Sobre o leilão de
maquinários, justificou seu voto contrario por saber que os recursos do mesmo serão
aplicados na contrapartida das obras do asfalto do Ferassa, que também foi contra.
Comentou sobre o jantar promovido pela administração da última quinta feira e o registro
da Ovelha Enfarinhada e Festa da Uva, bem como sobre os dossiê encaminhados
anteriormente para a Câmara junto com os projeto de lei, os quais foram retirados pelo
Executivo, pelo motivo de questionamentos de vereadores para que o mesmo fosse
melhorado constando a história destes eventos desde o início. Criticou ainda sobre a
realização de eventos festivos sem a cobrança de ingresso uma vez que muitos
atendimentos em saúde não estão sendo realizados com a alegação que não possui
recursos. Comentou sobre o asfalto para a divisa de São Domingos, os valores elevados
que foram aplicados nesta obra comparando com outros trechos cujo recurso foi menor,
e que o mesmo já está apresentando rachaduras. Finalizando, solicitou ao Vereador
Edimilson informações sobre aonde foram aplicados os recursos do aumento da
arrecadação dos anos de 2021 e 2022 de quase dez milhões de reais. A Vereadora Marina
solicitou novamente da palavra para falar sobre o jantar da ovelha enfarinha e informou
que foram sim homenageadas as pessoas de idealizaram e realizaram a Festa da Uva e o
Prato Ovelha Enfarinhada. O nome de muitos foram citados no protocolo. O assunto foi
comentado por alguns dos Vereadores e também sobre a solenidade de tombamento das
torres do Lago Municipal. Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos
e encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata,. Que após lida e se
aprovada, por todos será assinada. Solismar Germiniani de Souza — Presidente; Luciano
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ORDEM DO DIA foi lido a súmula do Projeto de Lei nº 38/2023 que: “Institui o Programa de
Recuperação Fiscal (REFIS2023) do Município de Mariópolis e dá outras providências”, o
Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Desenvolvimento Sustentável. Foi lido a súmula do Projeto de Lei Complementar
nº 39/2023 que: “Autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto das CDA — Certidões de Dívida
Ativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências”. O Presidente
encaminhou- o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Desenvolvimento Sustentável. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos: dos
Vereadores Artur e Solismar solicitando ao Executivo
o nome do atual Diretor do Departamento de Industria e Comércio. Os Vereadores justificaram
dizendo que é para prestar informações a população. Dos Vereadores Luciano, Pedro, Ademir
Dejair, Solismar, Artur e Jose solicitando ao Departamento de Educação informações quanto a
Vigilância nas Escolas. Na justificativa os autores comentaram sobre a necessidade e importância
da continuação dos vigilantes junto às escolas. O Vereador Dejair solicitou constar em ata que
será de responsabilidade do Sr. Prefeito e Diretora do Departamento de Educação em caso de
alguma ocorrência grave em alguma escola municipal pela falta de vigilantes, uma vez que o
contrato com a empresa não foi renovado com a alegação de alto custo e falta de recursos.
Prosseguindo, foram lidas as seguintes Indicações: do Vereador Artur ao Executivo Municipal
para que o mesmo solicite a Policia Militar maior fiscalização no tráfego de caminhões pesados
na Avenida Brasil e ruas centrais; do Vereador Artur solicitando a colocação de placas proibindo
o trafego de caminhões pesados nas rodovias e estradas municipais calçadas ou asfaltadas; do
Vereador Luciano solicitando o alargamento da ponte do Rio Veado, sentido Capela Santo
Eduardo; do Vereador Pedro solicitando a retirada de uma palmeira na Rua 12 nº 1186, no Bairro
Novelo.