sessao nº 19

ORDEM DO DIA foi lido a súmula do Projeto de Lei nº 38/2023 que: “Institui o Programa de
Recuperação Fiscal (REFIS2023) do Município de Mariópolis e dá outras providências”, o
Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Desenvolvimento Sustentável. Foi lido a súmula do Projeto de Lei Complementar
nº 39/2023 que: “Autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto das CDA — Certidões de Dívida
Ativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências”. O Presidente
encaminhou- o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Desenvolvimento Sustentável. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos: dos
Vereadores Artur e Solismar solicitando ao Executivo
o nome do atual Diretor do Departamento de Industria e Comércio. Os Vereadores justificaram
dizendo que é para prestar informações a população. Dos Vereadores Luciano, Pedro, Ademir
Dejair, Solismar, Artur e Jose solicitando ao Departamento de Educação informações quanto a
Vigilância nas Escolas. Na justificativa os autores comentaram sobre a necessidade e importância
da continuação dos vigilantes junto às escolas. O Vereador Dejair solicitou constar em ata que
será de responsabilidade do Sr. Prefeito e Diretora do Departamento de Educação em caso de
alguma ocorrência grave em alguma escola municipal pela falta de vigilantes, uma vez que o
contrato com a empresa não foi renovado com a alegação de alto custo e falta de recursos.
Prosseguindo, foram lidas as seguintes Indicações: do Vereador Artur ao Executivo Municipal
para que o mesmo solicite a Policia Militar maior fiscalização no tráfego de caminhões pesados
na Avenida Brasil e ruas centrais; do Vereador Artur solicitando a colocação de placas proibindo
o trafego de caminhões pesados nas rodovias e estradas municipais calçadas ou asfaltadas; do
Vereador Luciano solicitando o alargamento da ponte do Rio Veado, sentido Capela Santo
Eduardo; do Vereador Pedro solicitando a retirada de uma palmeira na Rua 12 nº 1186, no Bairro
Novelo.