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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 46/2023 — 14/08/2023
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana. Assumiu a Presidência o Vice
Presidente Vereador Dejair em substituição ao Presidente que se encontrava em evento
da ACAMSOP na Câmara de Pato Branco. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior
foi lida e aprovada e na ORDEM DO DIA foi lido o Parecer das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável
favorável ao Projeto de Lei nº 38/2023 que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal
(REFIS 2023) do Município de Mariópolis e dá outras providências”. O Projeto foi lido
na integra e na discussão foi colocado que o Refis é uma forma de incentivar o
contribuinte a regularizar suas pendências com o Município. Em votação o mesmo foi
aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada para o dia 15/08. Após, foi lido
o oficio do Executivo encaminhando o Veto Parcial nº 02/2023 do Art. 2º do Projeto de
Lei nº 31/2023, de autoria do Vereador Pedro, que: “Dispõe sobre a proibição do corte
dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Mariópolis e dá
outras providências”. O mesmo foi encaminhado para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Prosseguindo, foram lidos, justificados e aprovados os seguintes
Requerimentos: do Vereador Artur solicitando ao Executivo cópia do mapa dos lotes da
extensão da Avenida Brasil e ruas transversais, bem como o nome dos proprietários dos
terrenos da época em que estas obras foram realizadas; dos Vereadores Luciano, Dejair e
José solicitando quais serão as ruas beneficiadas pelo Programa do Governo “Asfalto
Novo, Vida Nova”: dos Vereadores Dejair, Solismar, Pedro, Ademir e Artur solicitando
uma relação dos servidores municipais beneficiados com refeições no mês de julho,
conforme empenhos anexos. Foram lidas as seguintes Indicações: dos Vereadores Artur
e Dejair solicitando a finalização da abertura e melhorias da estrada vicinal MP-333; das
Vereadoras Mirins Maria Eduarda, Kethyn, Lais, Kalyane e Beatriz solicitando ao
Departamento de Esportes a busca de recursos para a instalação de iluminação no Estadio
José Lauro Poersch; dos Vereadores Mirins Gianluca, Leonardo, Murilo e Daniel
solicitando a elaboração de projeto para iluminação de parte da Rodovia Primo
Simionato; das Vereadoras Mirins Kalyane, Lais e Beatriz solicitando melhorias nos
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banheiros do Ginásio de Esportes, da Rodoviária e da Praça Central; de todos os
Vereadores Mirins solicitando a realização de Feiras Gastronômicas no Município. Foi
lido ainda o ofício do Departamento de Educação respondendo requerimento dos
Vereadores em relação a segurança nas escolas. Devido a compromissos o Presidente não
deu a palavra livre e encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que
após lida e se aprovada, por todos será assinada. BZ Paula Ferreira — Vice
Presidente; Luciano Bellé — 1º Secretário.
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