sessao nº 21

EST
Cien 127
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 48/2023 — 21/08/2023
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores
se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada.
Na ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação favorável à manutenção do veto parcial do Prefeito,
nº 01/2023 ao Art. 2º do Projeto de Lei de autoria do Vereador Pedro Vieira dos Santos,
nº 31/2023 que: “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de
energia elétrica e água no Município de Mariópolis e dá outras providências”. O Veto foi
lido na integra e na discussão o Vereador Pedro esclareceu o ocorrido concordando com
o veto. O Presidente colocou o mesmo em votação o qual foi aprovado com oito votos.
Foi lido após o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Desenvolvimento Sustentável favorável ao Projeto de Lei nº 39/2023 que:
“Autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto das CDA — Certidões de Divida Ativa de
créditos tributários e não tributários, e dá outras providências”. O Projeto foi lido na
integra e na discussão foi comentado que o mesmo vem beneficiar pequenos contribuintes
já que as taxas de protesto são menores que de ações judiciais. Em votação o Projeto foi
aprovado com oito votos e sua segunda votação marcada para o dia 22/08. Após, foi lido
o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 40/2023 que: “Autoriza a
Concessão remunerada de Direito Real de Uso de salas na Rodoviária Municipal e dá
outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável. Foi lido
também a Indicação do Vereador Pedro solicitando ao Executivo o cumprimento da Lei
38/2020 que: Institui a disponibilização, por parte do Município de Mariópolis, de sinal
de internet banda larga em praças, parques e demais logradouros públicos, e diversos
correspondências do Executivo respondendo requerimentos de Vereadores. Na
PALAVRA LIVRE o Vereador Pedro comentou sua indicação e Lei de sua autoria do
ano de 2020 reforçando a importância de prestar este serviço para a população. O
Vereador Ademir reforçou o pedido do Vereador Artur em relação a fiscalização de
caminhões pesados nas estradas do interior. Comentou sobre situação do poço artesiano
<=
sa 128
da Comunidade de Rio Pinheiro quanto a distribuição de água aos moradores. Informou
sobre recursos que a Deputada Leandre destinou para construção de galeria no Bairro
Gricolo e para a reforma do Ginásio da APAE. Solicitou aos motoristas que trafegam nas
estradas asfaltadas do interior maior atenção devido aos ciclistas que usam estas vias para
a pratica deste esporte. Falou sobre cães nestas vias e solicitou aos seus tutores maior
cuidado. Comentou após sobre boatos que circulam pela cidade de que os Vereadores não
autorizam, ou assinam papeis para a liberação de medicamentos, atendimentos na saúde
e ou assistência social, esclarecendo que quem executa as políticas públicas é o Executivo
e não o Vereador, sendo inverdades estas colocações. O Vereador Dejair reforçou esta
colocação pois também ficou sabendo que culpam os vereadores pela falta de atendimento
na saúde e na assistência social. Reforçou a indicação do Vereador Pedro citando que
inclusive este beneficio consta no plano de governo do atual Prefeito. Reivindicou
também a necessidade de medico no Centro de Saúde vinte e quatro horas por precaução
em casos de emergência, citando alguns casos ocorridos em horário que não possuia este
profissional de plantão. Comentou sobre a necessidade dos seguranças nas escolas. O
vereador Luciano também comentou os boatos que culpam os vereadores pela falta de
atendimento. Fez algumas colocações sobre a resposta do Executivo em relação a
pavimentação asfáltica de ruas da cidade. Solicitou ao Presidente convocar o Sr. Prefeito
para a próxima sessão para discutir a questão da segurança nas escolas. O Vereador José
explicou o que vem acontecendo com a distribuição de água do poço artesiano citado pelo
Vereador Ademir e informou que já está sendo tomadas providências para solucionar o
problema. Apresentou votos de pesar a Família Voitena pelo falecimento do Sr. Floriano.
O Vereador Edimilson comentou sobre obras que a Sanepar vem realizando no
Município. Comentou também sobre a situação do Poço Artesiano citado pelo Vereador
Ademir. Informou sobre o leilão de maquinários que se realizará no dia de amanhã, dia
vinte e dois na garagem municipal. Informou sobre recursos do Deputado Ariel no valor
de cem mil reais para a assistência social. Comentou as colocações do Vereador Luciano
sobre a pavimentação das ruas da cidade. O Vereador Artur comentou a resposta do
Executivo de fiscalização dos veículos pesados na cidade e reforçou da necessidade de
uma legislação para limitar também nas estradas do interior. Comentou a resposta sobre
o Diretor do Departamento de Industria e Comercio e explicou que tal pedido em razão
da preocupação sua e dos demais Vereadores sobre a necessidade de maior incentivo as
pequenas empresas e na geração de emprego e renda no Município. Falou também da
necessidade de maior incentivo a agricultura familiar e bacia leiteira e de medidas
Es
ey
<< 129
urgentes neste sentido. O Vereador Dejair reforçou esta colocação e leu o que consta no
plano de governo na área de geração de emprego e renda. Nada mais a tratar o Presidente
encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se
aprovada, por todos será assinada. Solismar Germinani de Souza — Presidente; Luciano
Bellé — 1º Secretário.
dose Arando dos Se-/i2»
rd O um J nao

ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação favorável à manutenção do veto parcial do Prefeito, nº 01/2023 ao Art. 2º do
Projeto de Lei de autoria do Vereador Pedro Vieira dos Santos, nº 31/2023 que: “Dispõe sobre
a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de
Mariópolis e dá outras providências”. O Veto foi lido na integra e na discussão o Vereador Pedro
esclareceu o ocorrido concordando com o veto. O Presidente colocou o mesmo em votação o
qual foi aprovado com oito votos. Foi lido após o parecer das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável favorável ao Projeto de Lei nº
39/2023 que: “Autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto das CDA — Certidões de Divida
Ativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências”. O Projeto foi lido na
integra e na discussão foi comentado que o mesmo vem beneficiar pequenos contribuintes já
que as taxas de protesto são menores que de ações judiciais. Em votação o Projeto foi aprovado
com oito votos e sua segunda votação marcada para o dia 22/08. Após, foi lido o oficio do
Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 40/2023 que: “Autoriza a Concessão remunerada
de Direito Real de Uso de salas na Rodoviária Municipal e dá outras providências”. O Presidente
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Desenvolvimento Sustentável. Foi lido também a Indicação do Vereador Pedro solicitando ao
Executivo o cumprimento da Lei 38/2020 que: Institui a disponibilização, por parte do Município
de Mariópolis, de sinal de internet banda larga em praças, parques e demais logradouros
públicos, e diversos correspondências do Executivo respondendo requerimentos de Vereadores.