sessao nº 23

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 51/2023 — 04/09/2023
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada.
Após, foi lido o ofício da 1º Suplente do Partido Verde — PV, Sra. Ivanete Bordin da Silva,
dando ciência de sua convocação por trinta dias, em substituição ao Vereador Titular
licenciado Ademir Basso, porém solicitando autorização para não assumir por motivos
particulares. O Presidente colocou-o em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. Após, foi lido a Convocação do 2º Suplente do PV, Sr. Leomar da Silva
Portes dos Santos e o Presidente convidou-o para prestar compromisso de posse. Com a
palavra o Sr. Leomar prestou o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição
da Republica Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica
do Município, observar as Leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi
conferido e trabalhar pelo progresso do Município de Mariópolis e pelo bem estar do seu
povo”. O Presidente declarou o Vereador Leomar da Silva Portes dos Santos empossado.
Solicitou ao Plenário sobre as Comissões e todos concordaram de que o Vereador Leomar
substituirá o Vereador Ademir nas comissões em que este faz parte. Prosseguindo a
sessão passou-se a ORDEM DO DIA aonde ocorreram as seguintes deliberações: Foi
lido a Súmula do Projeto de Lei nº 41/2023 que: “Autoriza o Executivo Municipal a
realizar Chamamento Público para fins de atendimento a Educação Especial”. O
Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças
e Orçamento e Direitos Humanos. Foram lidas as Súmulas dos Projetos de Lei
Orçamentários nº 42/2023 que: “Altera o valor das ações constantes nos anexos da receita
e despesa da Lei nº 55/2021 que, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de
2024”, nº 43/2023 que: “Dispõe sobre a Lei da Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2024”, e nº 44/2023 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024”. O Presidente
encaminhou-os para todas as Comissões Permanentes. Foi lido o Parecer da Comissão e
Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Resolução nº 02/2023 que:
“Estabelece dia e horário das Sessões Ordinárias e disciplina forma e horário para
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protocolização de proposições sujeitas à apresentação e deliberação na Câmara Municipal
de Mariópolis”. O Projeto foi lido na integra e após discutido foi votado e aprovado. Sua
segunda votação marcada para o dia 05/09. Após, foi lido a Súmula do Projeto de Lei dos
Vereadores Artur, Edimilson, Marina e José nº 45/2023 que: “Autoriza a pesca nas
dependências do bem público denominado “Lago Municipal Neuri Roque Rossetti
Gehlen”, do Município de Mariópolis e dá outras providências”. O mesmo foi
encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos.
Após, foi lido e aprovado o Requerimento dos Vereadores Edimilson, Artur, Marina e
José solicitando ao Departamento de Agricultura informações de quais ações, projetos e
programas foram desenvolvidos de incentivo a Agricultura Familiar/bacia leiteira. Os
Vereadores justificaram falando da preocupação de todos com a crise na bacia leiteira e
da necessidade de atitudes imediatas para auxiliar e incentivar os produtores. Foi citado
ainda sobre emendas impositivas para esta área e dos Vereadores também participarem e
auxiliarem na elaboração de metas e programas para a agricultura familiar. Na
PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram da mesma na seguinte ordem: o Vereador
Pedro comentou sobre a crise na bacia leiteira e sobre a efetivação e execução da Lei
PRORURAL que beneficia estes produtores. Convidou para eventos no Município e
jogos da AAEMA. Reforçou novamente o Executivo para arrumar a lombada da subida
da Alameda 22 no Bairro Rosa. Agradeceu o Deputado Traiano pelos recursos enviados
para os calçamentos da Comunidade do Carmo. Informou sobre a entrega ao Sr. Prefeito
de ofício que ele e os Vereadores Ademir, Dejair, Luciano e Solismar encaminharam a
Deputada Leandre solicitando recursos para a saúde no valor de quatrocentos mil reais,
distribuídos para atendimentos em demanda, como cirurgias, medicamentos dentre
outros. Agradeceu a Deputada pela dedicação ao Município de Mariópolis. A Vereadora
Marina cumprimentou o Departamento de Esportes pelos campeonatos que estão
realizando envolvendo toda a Comunidade urbana e rural. Cumprimentou os Vereadores
pelos pedidos de recursos aos seus Deputados, em especial o citado pelo Vereador Pedro
na área de saúde. O Vereador Leomar comentou sobre a frequente queda de energia
elétrica no Município que vem prejudicando o atendimento nas Unidades de Saúde e
solicitou ao Departamento que providencie a instalação de nobreak nos computadores ou
a instalação de geradores próprios. Falou sobre reivindicação dos professores para o
pagamento do piso nacional e solicitou ao Executivo da possibilidade de efetuar o
pagamento a todos os profissionais de direito. Reforçou pedidos dos Vereadores para a
implantação do quinguênio e vale alimentação aos servidores municipais. Cumprimentou
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os Vereadores pelo ofício encaminhado a Deputada Leandre. Falou sobre a crise da bacia
leiteira e o baixo preço do leite para os produtores e da necessidade de ações dos poderes
públicos para incentivo e auxilio. Agradeceu aos vereadores pela acolhida. O Vereador
Dejair novamente cobrou o pagamento dos quinquênios e vale alimentação para os
servidores municipais. Comentou matéria, vídeo sobre segurança no Município, em
especial nas escolas, de como o mesmo funcionará, achando o exposto pelo Major
insuficiente para garantir a segurança das crianças nas escolas. Apresentou indicação
verbal para melhorias na iluminação em frente ao Ginásio de Esportes Elio Ghelen.
Comentou as melhorias da estrada citada por ele na sessão passada aonde esta ocorrendo
reclamações quanto a lama acumulada. Comentou situações ocorridas devido a falta de
medico na emergência na saúde. Parabenizou os Vereadores pelo Requerimento
apresentado sobre a Bacia Leiteira e expos itens do Plano de Governo do Prefeito nesta
área e também na agricultura que ainda não foram executadas, em especial na Bacia
Leiteira e melhorias na Feira do Produtor. A Vereadora Marina sugeriu reunir-se com o
Departamento de Agricultura para elaborar projetos e programas de incentivo a este Setor.
O vereador Leomar explicou o ocorrido quando foram feitas as melhorias na estrada
citada pelo Vereador Dejair. O Vereador Luciano deu as boas vindas ao Vereador
Leomar. Falou sobre incentivos para a Bacia Leiteira e comentou sobre reuniões
realizadas na Comunidade de Colônia Nova sobre este assunto e reivindicações dos
produtores que, inclusive na ultima o Sr. Prefeito não se fez presente. Comentou o Plano
de Governo citando alguns parágrafos que diz respeito a participação da população no
governo e na elaboração de metas e ações em conjunto, o que até o momento não foram
realizadas, além das que citou acima na Comunidade. Leu ofício do Executivo aonde o
mesmo informou que não poderia comparecer na sessão da semana passada. O convite
foi a pedido dele e era para discutir sobre segurança nas escolas. Leu também o restante
do ofício no qual descreve como está sendo feita a segurança nas escolas. Fez comentários
sobre este, bem como sobre o vídeo citado pelo Vereador Dejair e falou de sua
preocupação em relação a este assunto, cobrando maior segurança nas escolas e também
no Município. O Vereador José cumprimentou o Vereador Leomar e comentou sobre as
melhorias realizadas na estrada citada pelos Vereadores Dejair e Leomar. O Vereador
Edimilson falou sobre a bacia leiteira e as emendas impositivas dele e do Vereador
Ademir para este setor. Agradeceu o Deputado Guerra pelos recursos para a construção
do CRAS, para a policia militar e outros. Comentou sobre saúde, reivindicações da
população nesta área e também sobre o piso da enfermagem. O Vereador Artur também
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cumprimentou o Vereador Leomar e falou sobre a situação da bacia leiteira e cobrança
dele e demais vereadores junto ao setor responsável por mais ações e projetos neste setor.
Falou sobre Leis elaboradas pelos vereadores para maior incentivo na agricultura familiar,
como o PRORURAL. Reforçou a necessidade da contratação de veterinários para atender
os produtores. Cumprimentou o Presidente pela preocupação e empenho da ACAMSOP
na busca de soluções para a crise do leite. Comentou ainda sobre o Projeto de Lei que
regulamenta e pesca no lago municipal e de sua preocupação quanto a esta questão.
Também comentou sobre o atendimento na saúde do Município, a falta de medico de
plantão e outros profissionais e solicitou ao Executivo que busque solucionar o problema.
O Vereador Edimilson solicitou novamente da palavra para informar sobre o auxilio da
Defesa Civil que enviou telhas para atender as famílias necessitas e atingidas pelos
temporais dos últimos dias. O Presidente prestou informações sobre o que a ACAMSOP
vem realizando para atender os produtores de leite e sobre audiência com o Vice
Presidente da República na próxima semana em busca de incentivos para este setor.
Agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário,

ORDEM DO DIA aonde ocorreram as seguintes deliberações: Foi lido a Súmula do Projeto de Lei
nº 41/2023 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de
atendimento a Educação Especial”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Foram lidas as
Súmulas dos Projetos de Lei Orçamentários nº 42/2023 que: “Altera o valor das ações constantes
nos anexos da receita e despesa da Lei nº 55/2021 que, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
exercício de 2024”, nº 43/2023 que: “Dispõe sobre a Lei da Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2024”, e nº 44/2023 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024”. O Presidente encaminhou-
os para todas as Comissões Permanentes. Foi lido o Parecer da Comissão e Constituição, Justiça
e Redação favorável ao Projeto de Resolução nº 02/2023 que: “Estabelece dia e horário das
Sessões Ordinárias e disciplina forma e horário para protocolização de proposições sujeitas à
apresentação e deliberação na Câmara Municipal de Mariópolis”. O Projeto foi lido na integra e
após discutido foi votado e aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 05/09. Após, foi
lido a Súmula do Projeto de Lei dos Vereadores Artur, Edimilson, Marina e José nº 45/2023 que:
“Autoriza a pesca nas dependências do bem público denominado “Lago Municipal Neuri Roque
Rossetti Gehlen”, do Município de Mariópolis e dá outras providências”. O mesmo foi
encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Após,
foi lido e aprovado o Requerimento dos Vereadores Edimilson, Artur, Marina e José solicitando
ao Departamento de Agricultura informações de quais ações, projetos e programas foram
desenvolvidos de incentivo a Agricultura Familiar/bacia leiteira. Os Vereadores justificaram
falando da preocupação de todos com a crise na bacia leiteira e da necessidade de atitudes
imediatas para auxiliar e incentivar os produtores. Foi citado ainda sobre emendas impositivas
para esta área e dos Vereadores também participarem e auxiliarem na elaboração de metas e
programas para a agricultura familiar.