sessao nº 24

Sr 138
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 53/2023 — 11/09/2023
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido a súmula do Projeto de Lei
nº 40/2023 que: “Autoriza a Concessão remunerada de Direito Real de Uso de salas na
Rodoviária Municipal e dá outras providências”, e o Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação solicitou prazo para melhor analisar a matéria e marcou
reunião das Comissões para dia 14/09, às treze e trinta horas. Foi lido o parecer das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos
Humanos, favorável ao Projeto de Lei nº 41/2023 que: “Autoriza o Executivo Municipal
a realizar Chamamento Público para fins de atendimento a Educação Especial”. O Projeto
de Lei foi lido na integra, bem como sua justificativa e após discutido foi votado e
aprovado. A segunda votação foi marcada para dia 12/09. Foi lido o Parecer das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos favorável ao Projeto
de Lei de autoria dos Vereadores Artur, Edimilson, José e Marina de nº 45/2023 que:
“Autoriza a pesca nas dependências do bem público denominado “Lago Municipal Neuri
Roque Rossetti Gehlen”, do Município de Mariópolis e dá outras providências”. O Projeto
foi lido na integra e os Vereadores autores fizeram suas justificativas citando que a Lei
vem regulamentar eventos futuros. Comentaram sobre o torneio de pesca realizado no
mês de abril o qual reuniu famílias num dia de lazer e esporte e parabenizaram os
organizadores e Departamento responsável. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e
sua segunda votação marcada para o dia 12/09. Após, foram lidos e aprovados dois
Requerimentos do Vereador Artur, o primeiro solicitando ao Departamento Financeiro e
de Recursos Humanos quanto o Município economizou em valores com a redução do
horário de expediente no Setor Rodoviário, bem como das horas extras, e o segundo
solicitando ao Controlador Interno as seguintes informações: nome do servidor
responsável pela fiscalização dos contratos firmados com o Município; do servidor
responsável pela fiscalização das obras públicas, bem como o nome do servidor
responsável pelo patrimônio público. Prosseguindo foram lidas as seguintes Indicações:
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do Vereador Solismar solicitando o desentupimento das bocas de lobo e bueiros das ruas
da cidade; do Vereador Solismar solicitando a colocação de redutores de velocidade na
Rua 7, entre as Alamedas 1 e 12; do Vereador Leomar solicitando a instalação de nobreak
nos computadores das Unidades de Saúde; do Vereador Leomar solicitando a extensão
no encanamento de água do Poço Artesiano do Rio Pinheiros para algumas famílias.
Foram lidas ainda correspondências e convites e aprovado o envio de Moção de Apoio
ao Congresso Nacional e Senado Federal, quanto a não legalização do aborto. Na
PALAVRA LIVRE o Vereador Pedro comentou sobre o novo parquinho do Parque de
Eventos aonde recebeu reclamações de que alguns brinquedos estão dando choque nas
crianças. Convidou para jogo da AAEMA no próximo dia 12/09 e parabenizou a equipe
principal pela vitória do último sábado. A Vereadora Marina comentou sobre o caso de
uma criança que foi atacada por um cachorro no Bairro Planalto e medidas que foram
tomadas. Falou que a tutora do animal necessita de tratamento e não consegue cuidar dos
animais e solicitou para a saúde e assistência social providências para atender esta pessoa.
Colocou ainda que a Associação não possui condições de abrigar mais animais devido ao
espaço físico e financeiro. Solicitou maior empenho do Departamento responsável para
atender as demandas quanto a esta questão. O Vereador Leomar justificou suas
indicações. Agradeceu a Defesa civil do Município que prestou atendimento a algumas
famílias da localidade do Rio Pinheiro que foram atingidas pelo último temporal de
pedras. O Vereador Dejair parabenizou os organizadores do Clube Desbravadores do
Município e ao Diretor do CEPACS, Ivandro Leite pela concessão de espaço no colégio
para os mesmos reunirem-se. Solicitou oficiar ao Executivo e ao DER requerendo a
instalação de um ponto de ônibus e iluminação na PRT 280, próximo ao Posto GP para
passageiros que necessitam quando as linhas de ônibus não entram na cidade. Comentou
novamente sobre a segurança nas escolas e da falta de policiais no Município. Quanto ao
atendimento de animais citado pela Vereadora informou que no Plano de Governo do
atual Prefeito estão descritos ações neste sentido. Parabenizou a Vereadora pelo trabalho
que a mesma vem realizando na Associação e no acolhimento de animais que na verdade
é função do Poder Público. Cobrou novamente a concessão de quinquênio e vale
alimentação para os servidores municipais. O Vereador Luciano cumprimentou os
Vereadores autores do Projeto de Lei hoje aprovado. Comentou a correspondência da
ACAMSOP que solicita enviar apoio para a Câmara Federal e Senado para não
legalização do aborto no Brasil e falou da importância do empenho de todos para que isto
não venha a ser aprovado. Também comentou sobre segurança no Município,
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principalmente nas escolas. O Vereador José comentou o Projeto de Lei da pesca no lago
municipal e agradeceu a aprovação do mesmo. O Vereador Edimilson apresentou
indicação verbal solicitando concertos e melhorias na Praça Arnaldo Busatto e a
colocação de câmeras de segurança, lamentando os diversos casos de vandalismo neste
local. Solicitou informações sobre os computadores da Sala do Empreendedor que eram
utilizados para cursos de informática. Comentou sobre a distribuição de telhas para as
famílias carentes atingidas pelo ultimo temporal. Parabenizou a Vereadora Marina pelo
trabalho que a mesma desenvolve com os animais abandonados. Solicitou ao Sr. Prefeito
que verifique da possibilidade de pagar aos professores o piso salarial nacional. O
Vereador Artur agradeceu a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria. Comentou sobre
os brinquedos instalados no Parque de Eventos. Após, houve uma discussão entre os
Vereadores Dejair e Edimilson sobre questões de abandono de animais, atendimento do
setor publico e sobre o Plano de Governo citado pelo Vereador Dejair. O Presidente
encerrou a discussão e a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após
lida e se aprovada, por todos será assinada. Solismar Germiniani de Souza — Presidente;
Luciano Bellé — 1º Secretário.
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ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido a súmula do Projeto de Lei nº 40/2023
que: “Autoriza a Concessão remunerada de Direito Real de Uso de salas na Rodoviária Municipal
e dá outras providências”, e o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
solicitou prazo para melhor analisar a matéria e marcou reunião das Comissões para dia 14/09,
às treze e trinta horas. Foi lido o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Direitos Humanos, favorável ao Projeto de Lei nº 41/2023 que:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimento a
Educação Especial”. O Projeto de Lei foi lido na integra, bem como sua justificativa e após
discutido foi votado e aprovado. A segunda votação foi marcada para dia 12/09. Foi lido o
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos favorável ao
Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Artur, Edimilson, José e Marina de nº 45/2023 que:
“Autoriza a pesca nas dependências do bem público denominado “Lago Municipal Neuri Roque
Rossetti Gehlen”, do Município de Mariópolis e dá outras providências”. O Projeto foi lido na
integra e os Vereadores autores fizeram suas justificativas citando que a Lei vem regulamentar
eventos futuros. Comentaram sobre o torneio de pesca realizado no mês de abril o qual reuniu
famílias num dia de lazer e esporte e parabenizaram os organizadores e Departamento
responsável. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o
dia 12/09. Após, foram lidos e aprovados dois Requerimentos do Vereador Artur, o primeiro
solicitando ao Departamento Financeiro e de Recursos Humanos quanto o Município
economizou em valores com a redução do horário de expediente no Setor Rodoviário, bem
como das horas extras, e o segundo solicitando ao Controlador Interno as seguintes
informações: nome do servidor responsável pela fiscalização dos contratos firmados com o
Município; do servidor responsável pela fiscalização das obras públicas, bem como o nome do
servidor responsável pelo patrimônio público. Prosseguindo foram lidas as seguintes Indicações:
do Vereador Solismar solicitando o desentupimento das bocas de lobo e bueiros das ruas da
cidade; do Vereador Solismar solicitando a colocação de redutores de velocidade na Rua 7, entre
as Alamedas 1 e 12; do Vereador Leomar solicitando a instalação de nobreak nos computadores
das Unidades de Saúde; do Vereador Leomar solicitando a extensão no encanamento de água
do Poço Artesiano do Rio Pinheiros para algumas famílias. Foram lidas ainda correspondências
e convites e aprovado o envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional e Senado Federal,
quanto a não legalização do aborto